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Estão abertas as inscrições para o mutirão “Esse é Meu Nome”

qua, 5 de junho de 2024 09:19

Da Redação

A retificação de nome e gênero, que será realizada gratuitamente.
Divulgação

A Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá o mutirão “Esse é Meu Nome – Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transexuais e Travestis”. O intuito é assegurar o direito à identidade e à personalidade das pessoas transgêneros. O serviço será disponibilizado em Belo Horizonte e em mais 30 unidades da instituição. Essa é a primeira vez que a iniciativa é realizada em âmbito estadual.

É bom mencionar que, o mutirão é realizado pela DPMG, com a coordenação da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e

com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).

Segundo a Defensoria Pública do Estado, a retificação é uma maneira de assegurar cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a esse público. Durante a ação serão fornecidas orientações jurídicas e atendimentos necessários para a retificação de nome e gênero, que será realizada gratuitamente.

As inscrições acontecem entre os dias 3 e 28 de junho, para as pessoas interessadas com idade acima de 18 anos. No ato da inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço.

Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade dos inscritos e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, de acordo com o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).

“A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transexuais e travestis. É um divisor de águas na vida da pessoa. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, de buscar um emprego, de acessar serviços de saúde. Estamos falando de cidadania”, disse o defensor público Vladimir Rodrigues, que atua na Defensoria Especializada

em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da DPMG.

Vale destacar que, a realização do mutirão partiu de uma demanda espontânea da população. A ação visa promover e incentivar a aproximação desse público-alvo com a DPMG, proporcionando que transexuais e travestis possam receber a orientação jurídica e os atendimentos necessários para retificação de nome e gênero.

A finalidade é assegurar-lhes a cidadania e a defesa de seus direitos, com ações voltadas para o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; e, também, unir instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.

Em Araguari, as inscrições devem ser realizadas na sede da Defensoria Pública, localizada na rua Hermogênio Dourado, nº 120, Jardim Interlagos, de segunda à sexta-feira de 8h às 16h. Para mais informações, basta entrar em contado com a Defensoria Pública pelo número de telefone: 3242-5020.

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