Da Redação

Com o objetivo de promover cursos de capacitação e formação profissional aos servidores públicos, vereadores e sociedade em geral, a Câmara Municipal inaugurou na noite de quarta-feira, 27, a Escola do Legislativo. A solenidade, realizada nas dependências do Ópera Hall, contou com a presença de diversas autoridades locais e regionais, dentre eles, o prefeito Raul Belém (PP), vereadores, estudantes, representantes de órgãos de defesa e do Judiciário.

Trazer a comunidade para perto do Legislativo é um dos objetivos da iniciativa

O presidente da Câmara, Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) conta que a criação do projeto esteve desde o início entre as metas da atual gestão. “Quando tivemos conhecimento desse trabalho desenvolvido pela Assembleia de Minas Gerais, ficou evidente que era um dos caminhos para alcançar nossos objetivos, trazer a comunidade para perto do Legislativo. O próximo passo é o Parlamento Jovem, para estimular o envolvimento da juventude araguarina com a administração pública,” disse.

Durante a cerimônia de inauguração, Antônio José Calhau de Resende, professor da Escola do Legislativo da ALMG, ministrou uma palestra sobre “O papel da Escola do Legislativo”. O professor, que é bacharel em Direito pela PUC-MG e especialista e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, abordou em sua fala as principais atribuições do Legislativo e a importância do conhecimento acerca das questões legais que envolvem o ato de legislar.

Ele também fez um alerta para que a população não associe instantaneamente política e corrupção. “Todos fazem política. Quando alguém fala com outra pessoa sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, está fazendo política. Quando alguém elogia ou critica o prefeito, está fazendo política. Não existe cidadania sem participação do indivíduo na vida pública,” ressaltou.

Na manhã de ontem, uma segunda palestra foi ministrada por Alexandre Bossi Queiroz, bacharel em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas pela PUC Minas, Especialista em Contabilidade Pública pela UFMG, Mestre e Doutor em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza na Espanha, Consultor e Professor da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Entre as questões abordadas na palestra “Controle Social das Contas Públicas”, se destacaram os seguintes pontos: fundamentos da transparência e do controle popular; a transparência e o controle social na legislação; a corrupção e a impunidade no Brasil; a ação parlamentar na fiscalização dos recursos públicos; o papel do Ministério Público e dos Tribunais de Contas; as tecnologias de informação e comunicação como auxiliares do controle social.

A criação da “Escola do Legislativo” em Araguari foi aprovada através da Resolução nº 77, no dia 31 de março de 2015. Neste mês, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 073/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 100 mil, para atender às despesas de implantação do projeto.

Segundo Giulliano Rodrigues palestras, cursos e capacitações, seminários de interesse público serão promovidos bimestralmente; a próxima delas será voltada aos partidos e pré-candidatos, tendo como conteúdo as mudanças na legislação eleitoral, o que ela permite ou proíbe em relação à divulgação das campanhas no período.