Da Redação – Com Assessoria

Na sessão ordinária desta semana, a Câmara Municipal de Araguari aprovou três projetos, entre eles, o de criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araguari. Uma das principais metas da atual gestão, a escola é considerada em todo o Estado como ferramenta imprescindível para promover o exercício da cidadania.

Na sessão da Câmara desta semana, vereadores aprovaram três projetos

Sob a coordenação da pedagoga Isabel Dornelas, a Escola do Legislativo funcionará em uma das salas do Anexo da Câmara Municipal e oferecerá capacitação em diversas áreas tanto para servidores e vereadores como para a população. “O primeiro passo foi aprovar o projeto para criar a escola. Agora, vamos concluir a adequação da estrutura física e o cronograma de atividades. A nossa expectativa é de que, no mês de abril, a Escola do Legislativo esteja apta a funcionar”, afirmou Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) presidente da Câmara.

O projeto de Lei Complementar 004/14 altera a redação e acrescenta incisos da Lei Complementar 081/12, a qual instituiu o Núcleo da Gestão das Ações Integradas de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil como órgão integrante da estrutura do Poder Executivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

A proposta visa ampliar o número de secretarias municipais que compõem o referido Núcleo que, atualmente, contava com representantes apenas das secretarias municipais de Serviços Urbanos e Planejamento. Além de incluir a participação das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios, o projeto adéqua também a nomenclatura das pastas participantes e recentemente alteradas para secretaria municipal de Serviços Urbanos e Distritais e secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação.

Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vice-presidente Levi Siqueira (PMDB) que dá a denominação de praça Ilídio Miguel Duarte ao logradouro público localizado no bairro Independência.

O projeto de Lei Complementar 001/15, que altera a estrutura orgânica da secretaria Municipal de Saúde, transformando o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações, não foi levado à votação por falta de quórum.