Da Redação

Foto 1: Vários temas importantes foram debatidos durante a sessão ordinária.

Na última terça-feira (18), a Câmara Municipal de Araguari realizou a terceira sessão ordinária de novembro, marcada por debates e pela análise de projetos de lei voltados ao interesse da população.

Os 17 vereadores apresentaram as indicações para o pagamento de suas emendas impositivas. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o prazo para indicação das emendas se encerra no dia 20 de novembro. Para 2026, está previsto o pagamento de mais de R$ 15 milhões em emendas, montante correspondente a 2% da receita corrente líquida do orçamento municipal. Cada vereador pôde destinar pouco mais de R$ 891 mil a entidades e associações, sendo que metade desse valor, obrigatoriamente, foi direcionada a ações e serviços públicos de saúde.

As emendas impositivas são recursos do orçamento municipal que os vereadores têm direito de indicar todos os anos, de forma obrigatória. A Prefeitura deve executar essas indicações, que destinam verbas para áreas como saúde, educação, infraestrutura e entidades sociais. Esse mecanismo permite que cada vereador contribua diretamente para melhorias específicas na cidade.

É bom mencionar que, nesse dia não houve apresentação de requerimentos.

A convite da vereadora Isabel Pires, a Companhia Cultural EMCANTAR fez uso da Tribuna Livre. “Somos um grupo que existe há quase 30 anos, que nasceu em Araguari, se fortaleceu saindo daqui, mas nunca perdeu suas raízes. Temos atuação regular em Araguari e Uberlândia, e a companhia se divide em duas frentes: o Grupo EMCANTAR, que desenvolve produção artística e possui carreira nacional, inclusive com apresentações nos Estados Unidos; e o EMCANTAR Social, no qual aplicamos metodologias de arte e educação desenvolvidas ao longo da nossa trajetória com crianças, adolescentes e educadores de instituições públicas, periféricas ou em situação de vulnerabilidade. Estarmos aqui é um reconhecimento e uma oportunidade de apresentar nosso trabalho aos vereadores”, afirmou o fundador e diretor Marco Aurélio Querubim.

Ele explicou que, por ser uma associação sem fins lucrativos, a companhia se financia por diversas fontes, principalmente leis federal, estadual e municipal de incentivo à cultura, além de emendas parlamentares. “São mais de 25 mil crianças e adolescentes beneficiados, com todas as prestações de contas aprovadas, sem inadimplência. Mais de um milhão de pessoas ‘encantadas’, como chamamos aqueles que alcançamos. Também desenvolvi o guia Ecologia do Emcatamento, que aborda educação e meio ambiente com linguagem simples, mas embasada cientificamente, pois a Terra não tem recursos infinitos e o futuro da humanidade está em risco”, completou.

Projetos analisados e votados

• Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento Portal do Cerrado III, e da Rua Cinco, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Olávia Pereira de Araújo. Aprovado por 16 votos.
• Projeto de Lei nº 30 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Área Verde Dois, localizada no Loteamento Portal do Cerrado III, e da Área Verde Dois, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Praça Maria Augusta de Resende Ávila. Aprovado por 16 votos.
• Projeto de Lei nº 196 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua Nove, localizada no Loteamento Cidade Nova II, Bairro Cidade Nova, para Rua Maria Abbud. Aprovado por 16 votos.
• Projeto de Lei nº 207 de 2025, de autoria do Executivo, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre, no trecho entre a Avenida Minas Gerais e a Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho. Aprovado por 12 votos, com abstenção dos vereadores PH Transportes e Débora Dau, e voto contrário dos vereadores Paulo do Vale e Isabel Pires.
• Projeto de Lei nº 213 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.924, de 19 de abril de 2024, que cria o 2° Conselho Tutelar do Município de Araguari e os respectivos cargos de Conselheiros Tutelares e suplentes. Aprovado por 16 votos.
• Projeto de Lei nº 229 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) a receber a doação do terreno mencionado. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão da “Comenda Zumbi dos Palmares” em 2025. Aprovado por 16 votos.