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Em reunião, Conselheiros Tutelares expõem dificuldades em atuar no município

sex, 14 de março de 2014 00:40
Durante reunião foi discutido, principalmente, sobre o local para abrigar menores infratores, que deve ser implementado no município. Foto: Divulgação

Durante reunião foi discutido, principalmente, sobre o local para abrigar menores infratores, que deve ser implementado no município. Foto: Divulgação

MEL SOARES – Com o objetivo principal de informar sobre reclamações a respeito dos serviços prestados pelo Conselho Tutelar, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) esteve reunido com a equipe responsável por menores em situação de risco na tarde desta quinta-feira, 13, na Câmara Municipal.

Uma das alegações do Conselho, composto por cinco profissionais é a sobrecarga de atendimentos. “Estamos abertos para atender a população, no entanto, precisamos da compreensão, pois, atendemos tanto Araguari quanto os seus distritos”, explicou a conselheira Maria Isabel Nonato.

Um dos problemas enfrentados e manifestados em reunião é a respeito da necessidade de terem maior apoio. De acordo com informações, há aproximadamente um ano, o Ministério Público entrou com ação judicial contra o município para instalação de casa destinada a infratores menores de idade.

A discussão tornou-se polêmica devido à atitude de alguns delegados em solicitarem que os Conselheiros Tutelares assinem termo de responsabilidade legal pelos infratores menores até serem apresentados ao Ministério Público. Contrariando esta postura, que segundo eles não existe em outros locais, no fim do ano passado, chegou-se a um consenso e atualmente não mais se responsabilizam.
Conforme o Estatuto do Menor e Adolescente, para não precisar destas atitudes, o município deve disponibilizar um local propício, o que foi proposto, mas ainda não saiu do papel.

Para encontrar soluções, foi marcada pelo vereador, Audiência Pública no dia 26 de março, que terá a participação de diversos segmentos, dentre eles, secretaria de Trabalho e Ação Social, Polícias Militar e Civil, Ministério Público e Judiciário. Segundo informou Wesley Lucas, proponente da ação, a pauta principal será em relação às condições adequadas que o município precisa disponibilizar para atender o menor infrator.

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