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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

ter, 20 de maio de 2014 01:07

MEL SOARES (com assessoria) – Em 18 de maio são realizadas diversas ações no Brasil inteiro, com o objetivo de conscientizar a comunidade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina, que foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Araceli Cabrera Sanches, na época com oito anos de idade, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muitas pessoas acompanharam o desenrolar do caso, no entanto, poucos, foram capazes de denunciar o autor. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Por isso, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem o intuito de manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB) – presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional – o projeto foi sancionado em maio de 2000 como Lei 9.970 que “Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

No município, por dois anos consecutivos, 2012 e 2013, várias ações foram promovidas nas ruas e escolas do município, através do Conselho Municipal de Diretos Da Criança e Adolescente de Araguari (CMDCA), na gestão de Cristiano Aguiar Salomão.

Nestes dois anos, o dia 18 de maio, era marcado por movimentações incluindo blitz educativas e ações protagonizadas por alunos de escolas estaduais e municipais.

Apesar da Campanha nas ruas não ter acontecido neste ano, a delegada Paula Fernanda de Oliveira, titular da Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente disse que, a população de Araguari tem se conscientizado e denunciado os criminosos. “O número de casos de abuso sexual contra menores aumentou, principalmente, pela divulgação dos meios de comunicação. Portanto, tal crescimento se deve ao fato de que as pessoas tem se atentado para a causa, e feito a denúncia”, explicou.

Conforme informado pela delegada, a denúncia pode ser feita por meio do contato com as Polícias Militar e Civil, na delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente pelo telefone 3246 6808, ou 181.

Sigilo

O sigilo é um dos pilares do 181, DDU (Disque Denúncia Unificado), que garante o anonimato total de quem fornece informações a fim de manter a segurança do denunciante. O sistema permite acompanhar o andamento das denúncias por meio de uma senha fornecida no ato do atendimento.

Todas as ligações são direcionadas para uma central unificada, localizada em Belo Horizonte e formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender a população. Cada denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas composta por integrantes das três corporações. A partir daí, tomam-se as providências necessárias para resolver o caso em até 90 dias.

Saiba mais sobre a campanha

O dia 18 de maio tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

O símbolo surgiu durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa, a partir de 2010.

Na campanha, a sociedade, o governo e empresas envolvidas com o tema são convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.

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