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Eleições 2024: várias restrições a agentes públicos entram em vigor

ter, 9 de julho de 2024 09:17

Da Redação

 

No último sábado, 6, a três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, entraram em vigor uma série de restrições impostas aos agentes públicos conforme o calendário eleitoral. Essas medidas visam evitar qualquer forma de favorecimento a pré-candidaturas específicas, promovendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.

Segundo a legislação eleitoral, a partir desse dia, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar, admitir ou dispensar sem justa causa servidores públicos. Também são vedadas a supressão, readaptação de vantagens, ou qualquer ação que dificulte ou impeça o exercício das funções dos servidores. Além disso, estão proibidas remoções, transferências ou exonerações de ofício durante esse período.

Desde o dia 5, as redes sociais da prefeitura estão desativadas
Divulgação

 

Dos casos mencionados, excluem-se algumas situações específicas conforme o calendário eleitoral. Não estão sujeitas às restrições: a nomeação ou exoneração em cargos em comissão e a designação ou dispensa de funções de confiança; nomeações para cargos no Poder Judiciário, Ministério Público, tribunais, conselhos de contas e órgãos da Presidência da República; e a nomeação de aprovados em concursos públicos cujas homologações tenham ocorrido até 6 de julho.

Também estão excluídas das restrições a nomeação ou contratação necessária para instalação ou funcionamento imediato de serviços públicos essenciais, desde que autorizada previamente pelo chefe do Poder Executivo. Além disso, a transferência ou remoção de ofício de militares, policiais civis e agentes penitenciários também não são afetadas pelas proibições estabelecidas pelo calendário eleitoral.

Desde sábado, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos durante a realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos. Conforme a lei eleitoral, candidatos estão impedidos de comparecer a inaugurações de obras públicas.

Também desde sábado, até o dia das eleições, os agentes públicos estão proibidos de realizar transferências voluntárias de recursos da União para os estados e municípios, assim como de estados para municípios, exceto nos casos excepcionais previstos em lei.

Além disso, exceto para propaganda de produtos e serviços concorrentes no mercado, é vedado autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em situações de urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também está proibido realizar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

Os agentes públicos devem, ainda, adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos portais, dos canais e de outros meios de informação oficial excluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior.

Em Araguari, no dia 2, a prefeitura emitiu um comunicado declarando que, em cumprimento à legislação eleitoral (Lei Federal nº9.504/97), as redes sociais da prefeitura, das secretarias e dos órgãos da administração direta e indireta, estão desativadas desde o dia, 5, até dia 6 de outubro. As notícias no site oficial (araguari.mg.gov.br) também estarão suspensas durante o período eleitoral, exceto em casos previstos em lei.

Em relação ao primeiro turno das eleições (6 de outubro), órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral até 6 de janeiro de 2025, mediante solicitação fundamentada dos tribunais eleitorais. Nos locais onde houver segundo turno, o prazo é estendido até 27 de janeiro de 2025 para essa mesma finalidade.

É bom mencionar que, no município, vários secretários municipais se afastaram de suas funções para poderem concorrer ao pleito de 2024. Ontem, 8, a reportagem da Gazeta entrou em contato com o secretário de Gabinete, Joaquim Fernandes para saber quais servidores se afastaram e quais assumiram seus cargos. Segundo o chefe da pasta de Gabinete, quem está à frente da Secretaria de Trânsito é Elias Saraiva, anteriormente o secretário era Carlos Eduardo Freire. Gilmar Chaves deixou a Secretaria de Educação, que tem agora Cristiane Nery como chefe. Karla Fernandes deixou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para assumir a Secretaria de Meio Ambiente, anteriormente liderada por Guilherme Santana. Atualmente, Antônio Carlos Antonieti está à frente da Secretaria de Desenvolvimento. Levi Siqueira deixou a Secretaria de Administração, que passou a ser administrada por Johnathan Lourenço. Luciana Brasileiro saiu da Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais e Cristiano Gimenes assumiu o cargo. Danilo Franco deixou a Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e à Dependência Química. Wesley Lucas deixou a Fundação Araguarina de Esportes e Paradesporto, que passou a ser liderada por André Gama. Thiago Faim está à frente da Secretaria de Governo.

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