Da Redação – Com Assessoria

Uma audiência pública para debater os principais pontos do projeto de lei 108/2015, que aprova o Plano Municipal da Educação acontece na próxima segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal. A proposta atende ao preceito federal do art. 214 bem como à Lei Federal 13.005/2014, que estabelecem a elaboração dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, de duração decenal definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

 

A iniciativa dos vereadores Eunice Maria Mendes (PMDB), Rafael Scalia Guedes (SD) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS) tem como expectativa reunir não só profissionais de todas as redes de ensino (municipal, estadual e particular) mas, também lideranças religiosas das diversas paróquias e templos do município.

Isso porque, além das questões técnicas relacionadas ao Plano, os organizadores pretendem debater a política de ideologia de gênero nas escolas, item polêmico do Plano Nacional de Educação (PNE).

O controverso ponto previa a distribuição de uma cartilha para crianças a partir dos 7 anos com orientações sobre sexualidade, mas, que acabou sendo rechaçado pelo Congresso Nacional. “Essa é uma questão que tem sido discutida em várias esferas, inclusive na região, e que merece também ser tratada em nossa cidade. Embora o Congresso tenha retirado do PNE a inclusão dessa ideologia, o assunto está na pauta governamental e precisa ser discutido em outros fóruns, tendo em vista que envolve uma questão bastante delicada, que mexe com os valores da sociedade”, explicou a vereadora Eunice Mendes.

A audiência pretende enfatizar ainda questões relacionadas à habilitação e especialização dos profissionais da rede municipal de ensino bem como as oportunidades oferecidas àqueles que pretendem atuar na Educação.

“As duas últimas gestões municipais investiram muito na qualificação do professor exigindo o curso superior e na especialização, inclusive, custeando parte das capacitações das profissionais da rede. Mas, infelizmente, o que percebemos agora, é que o número de professores habilitados diminuiu e que também não foram oferecidas condições para essas especializações. O município precisa investir no servidor, prepará-lo para que ele assuma a sala de aula; estimular a especialização”, acrescentou a vereadora.

Para finalizar, Eunice Mendes destacou a importância da participação de todos “A ideia é debater, ouvir a realidade das pessoas e votar a proposta com a maior segurança possível”, concluiu.