por Tatiana Oliveira

CLI que investiga empreiteiras que prestam serviços para o município tem membros escolhidos e Comissão que apura gastos com o Carnaval é instaurada

Após findar a Comissão Legislativa de Inquérito que investigou e comprovou superfaturamento na aquisição de itens de padaria pela Superintendência de Água e Esgoto – SAE – em 2016, duas outras CLIs tomaram andamento nessa terça-feira, 20. O regimento interno da Câmara permite que apenas duas Comissões Legislativas de Inquérito aconteçam simultaneamente.

Denúncia de altos gastos com o Carnaval foi realizada em fevereiro por Leonardo Rodrigues Neto

Com isso, o requerimento apresentado no dia 27 de fevereiro pelo vereador Leonardo Rodrigues Neto (PP)instaurando uma CLI com a finalidade de apurar possíveis irregularidades com despesas referentes às festividades de Carnaval promovidas esse ano pela prefeitura, passa a valer. A mesa com os três componentes da CLI ainda não foi definida.

No dia 20 de fevereiro, os vereadores aprovaram a abertura de Comissão Legislativa de Inquérito para investigar empreiteiras que prestam serviços ao município. Durante reunião desta terça-feira, os vereadores indicaram os nomes para formar a “CLI das Empreiteiras”, que irá investigar os serviços prestados pelas empreiteiras do Município, são eles: Warley Morais (PMB);Jander Patrocínio(PSB) e Paulo do Vale(PV). A denúncia é de Paulo do Vale, Sebastião Joaquim Vieira (PRP) e Carlos Antônio de Brito Machado (PSL). A comissão tem 60 dias para apurar, podendo renovar por mais 30 dias.

No requerimento de abertura da “CLI das Empreiteiras”, os edis apontam onze questionamentos que justificam a Comissão Legislativa. O primeiro deles é a apuração da renovação do contrato da empresa junto ao município que, segundo documento, foi encerrado em nove de dezembro do ano passado. Outro questionamento é a respeito do número de lotes que a empreiteira possuía até o encerramento do contrato, bem como da empreiteira Líder, que também presta serviços ao município.

De acordo com o documento, no período compreendido entre o encerramento do contrato até 31 de janeiro, houve a continuidade da prestação de serviço por parte da empresa responsável pelos lotes sem publicação no Diário Oficial. Outra denúncia é que a empresa Amasil não faz o pagamento dos salários há quatro meses e não repassa a cesta básica há oito meses.

Sindicância

Em paralelo com a “CLI do Carnaval”, o Executivo promove uma investigação sobre os gastos com a festividade. A portaria nº 020, de 19 de março de 2018, foi publicada no Correio Oficial de ontem, 20, a fim de abrir uma sindicância, como resposta a um ofício enviado pela Casa de Leis. No processo administrativo serão apurados os valores gastos por meio de uma Comissão Especial formada por: Bruno Ribeiro Ramos, presidente; Plínio Batista Porto, membro; e Maryanna Martins Ferreira, membro.

A sindicância deverá ser concluída no prazo de até 60 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, mediante pedido da presidência da Comissão Especial e deferimento da secretaria municipal de Administração. Ao final do processo a Comissão Especial entregará um relatório, que deverá conter sugestões à autoridade superior sobre as providências que se fizerem necessárias, nos termos da legislação vigente.

Assim como na CLI, a Comissão Especial poderá requisitar documentos, inquirir testemunhas, determinar vistorias e exames periciais, como ainda quaisquer expedientes de cunhocomprobatório que se façam necessários.