Da Redação

Também estão suspensas as sessões da Câmara, para prevenir à infecção e evitar à propagação da doença.

A pandemia causada pela covid-19 tem alterado a rotina de trabalho não só de empresas privadas, mas também na gestão municipal. Assim, foi publicado na edição desta sexta-feira, 26, do Correio Oficial do Município, o decreto nº 105, que prevê novas orientações sobre o trabalho executado por servidores municipais que atuam nos órgãos da administração municipal. Dentre as medidas está o sistema de revezamento de trabalho presencial entre os servidores pelo prazo de 60 dias.

Desta forma, haverá a redução de pessoal nos atendimentos em órgãos públicos, sendo previsto ainda o regime de trabalho domiciliar, cuja organização ficará a cargo de cada secretário municipal. A medida, no entanto, não se aplica às pastas que são necessárias ao enfrentamento da pandemia, e aos servidores públicos que estão envolvidos nas ações preventivas que têm sido realizadas no município. Também estão suspensos, pelo mesmo período, os pagamentos das gratificações, adicionais, insalubridade dos servidores lotados nos órgãos públicos, cujas atividades administrativas estejam suspensas.

Para promover a diminuição da circulação de servidores públicos e de pessoas nos órgãos envolvidos no processo de emissão de alvarás ou de licenças municipais, fica prorrogado o prazo de validade de todos os alvarás de licença, localização e funcionamento, até então concedidos pela administração tributária. Também estão suspensos os prazos em curso dos processos administrativos, salvo aqueles relacionados aos procedimentos administrativos por infração às normas de enfrentamento a pandemia, além dos processos licitatórios que não tenham tido seu trâmite suspenso pelo Departamento de Licitações e Contratos Administrativos.

A reportagem verificou ainda que, a Mesa Diretora do Legislativo também decidiu restringir o acesso à Câmara Municipal, para conter propagação da doença.  De acordo com o presidente Wesley Lucas de Mendonça, as sessões ordinárias estão suspensas e a previsão é de que retornem em 1º de agosto. Para isso, a Mesa Diretora irá avaliar novamente o quadro da doença no município após o dia 31 de julho.  “A decisão da mesa diretora vem de encontro à prevenção e combate ao coronavírus. Se neste período observarmos resultados positivos quanto ao cenário da pandemia, e em acordo com as autoridades públicas, poderemos suspender este ato e retomar as sessões e os atendimentos a qualquer tempo”, afirmou.

Desta forma, as sessões extraordinárias que forem convocadas durante este período deverão ser realizadas sem a presença do público, sendo liberada apenas a presença de vereadores e servidores de apoio. Para que a comunidade possa acompanhar as pautas discutidas, as sessões serão transmitidas em tempo real pela TV Câmara, que está disponível no site da Câmara Municipal e via Facebook.

Além disso, permanece mantido o funcionamento administrativo para atividades internas e o registro de ponto eletrônico dos servidores administrativos continuará obrigatório, mas não haverá sanções administrativas por motivo de falta, aos servidores considerados do grupo de risco, que são aqueles com idade superior a 60 anos, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Cabe ressaltar que, estão suspensos os atendimentos ao público em geral, inclusive nos gabinetes dos vereadores, sendo garantida apenas a entrada daqueles que já tenham agendado o atendimento para evitar a aglomeração de pessoas nas dependências da Câmara. “O atendimento presencial poderá ser agendando junto ao gabinete dos vereadores, por meio de telefone, contato via WhatsApp ou e-mail, mas o atendimento deve ser autorizado pelo vereador responsável pelo gabinete, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, servidores ou não, em qualquer ambiente da Câmara Municipal, ” finalizou.