Da Redação

“Tesouradas” do governo para atender Tribunal de Contas da União fazem Justiça Eleitoral cogitar uso de cédulas de papel

O governo anunciou cortes de R$ 11,2 bilhões no Orçamento da União e o Judiciário não escapou. A Justiça Eleitoral sofreu um corte de R$ 428,7 milhões, que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Por esta razão, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda-feira, 30, uma portaria em que ameaça o retorno das cédulas de papel.

Sem a compra de novas urnas e sem dinheiro para manutenção das antigas, a saída seria usar as antigas cédulas de papel

Isso porque o contingenciamento compromete vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sendo o principal deles uma licitação para aquisição de urnas eletrônicas, em andamento e com uma despesa estimada em R$ 200 milhões. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais,” disse o TSE, em nota.

Sem a compra de novas urnas e sem dinheiro para manutenção das antigas, a saída seria usar as antigas cédulas de papel. Desde 2000, as eleições são realizadas em urnas eletrônicas.

Na semana passada, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Dias Toffoli, procurou Lewandowski para expor a situação. Os ministros decidiram então publicar o alerta ao governo em uma portaria.

Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da vice-presidentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, do presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Barros Levenhagen, do presidente do STM (Superior Tribunal Militar), William de Oliveira Barros, e do presidente do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), Getúlio de Moraes Oliveira.

Conforme anunciado pelo governo, o bloqueio impede a movimentação financeira de 1,7 bilhão de reais para o Judiciário, composto pelo STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

“INVIÁVEL”

Apesar da polêmica em torno da volta das antigas cédulas de papel, o chefe da 16ª Zona Eleitoral em Araguari, Fernando Guetti, afirma que a votação dessa maneira é “inviável”. Ele acredita que até o ano que vem, alguma solução seja encontrada para o problema. “Creio que as eleições irão ocorrer tranquilamente. Alguma verba orçamentária suplementar vai aparecer, porque sem a urna eletrônica não tem condição,” afirmou.