Da Redação

O vencimento da cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2017, tem nova data. O pagamento que deveria ser efetuado no dia 27 de abril foi prorrogado para 15 de maio. A decisão foi tomada pelo prefeito Marcos Coelho (PMDB) após receber um ofício encaminhado pelos vereadores Levi Siqueira (PMDB), Warley Ferreira de Morais ‘Maravilha’ (PMB) e Wesley Lucas de Mendonça (PPS).

O pagamento que deveria ser efetuado no dia 27 de abril foi prorrogado para a segunda quinzena de maio

A mudança foi comentada por Levi Siqueira durante a sessão ordinária desta terça-feira, 11. Ao usar a tribuna, ele ressaltou a importância da mudança no Calendário de Vencimento Tributário.

“Entendemos que nos primeiros meses do ano, os contribuintes possuem muitos compromissos como o parcelamento do material de crianças em idade escolar, pagamento de IPVA e outras contas que oneram a renda familiar. Diante disso, solicitamos este adiamento ao prefeito, que nos atendeu prontamente,” justificou Levi Siqueira.

Sendo assim, o governo municipal publicará um Decreto no Correio Oficial do município, informando ao contribuinte as novas datas e formas de parcelamento. Em relação aos boletos, o secretário de Fazenda Marcos Augusto de Carvalho, afirmou que serão emitidos após a divulgação das datas de vencimento. Posteriormente, serão entregues à população.

É importante ressaltar que a multa de 2% ao mês ou fração de mês, até o limite máximo de 20%; juros mensais de 0,5% e atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari – UFRA permanecem e serão aplicadas em caso de atraso. As isenções do imposto concedidas com base na legislação municipal serão requeridas pelo contribuinte, mediante o preenchimento de formulário junto ao órgão tributário.

Este ano, a atualização foi feita segundo índices oficiais que espelham a inflação acumulada do exercício referente. O índice é de 6,9875% entre dezembro de 2015 a novembro de 2016. O fator de correção monetária a ser utilizado na correção da base do cálculo do IPTU é de 1,069875000. Sem a atualização monetária, de acordo com a prefeitura, haveria queda na arrecadação do IPTU neste ano, o que poderia comprometer as contas públicas.

Esta é a segunda alteração no Calendário Tributário. Inicialmente, o pagamento da 1ª parcela do imposto deveria ocorrer no dia 12 de abril, sendo dividido em até oito parcelas mensais e consecutivas.