Da Redação

Desde o final de maio, contribuintes inadimplentes que devem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e conta de água têm a chance de regularizar a situação. É o Mutirão de Execuções Fiscais, promovidos pela prefeitura em parceria com o Judiciário. Nesta semana, as audiências são na 4ª Vara Cível.

Mutirão de Execuções Fiscais, oportunidade para contribuinte quitar seus débitos com o município

Nos próximos cinco dias, 650 contribuintes foram intimados a comparecer, em processos que tem como credor o município e a Superintendência de Água e Esgoto.

De acordo com um levantamento do mutirão nas etapas anteriores, feitas pela 2ª e 3ª Vara, daqueles que compareceram, 98% fizeram acordo. “É uma grande oportunidade para a pessoa saldar o débito. O benefício é para as três partes. Para o contribuinte, que resolve um problema que poderá gerar transtornos a ele, para a prefeitura, que recupera o valor em débito e para o Judiciário, com redução de processos,” explica o juiz Rowilson Gomes Garcia, titular da 4ª Vara Cível.

Os cidadãos que estão em débito e receberam a intimação devem aproveitar a oportunidade. Será possível optar pelo pagamento à vista com 90% de desconto sobre juros e multas ou ainda com parcelamento em até 120 vezes. Para quem fizer a opção de parcelamento, o desconto é de 50%.

Quem não regularizar a situação poderá sofrer sanções de acordo com a lei, como a penhora de bens, protesto, entre outros.

Em entrevista recente, o juiz Rowilson Gomes Garcia ressaltou a importância do mutirão no sentido de encerrar os processos de cobrança de tributos em andamento nas varas cíveis da comarca de Araguari e diminuir o acervo processual para que o Judiciário. Isso permite que os esforços sejam empregados em outros processos que atinjam de uma forma maior toda a sociedade.