por Laura Alvarenga

O decreto nº 67, de 4 de julho, divulgado ontem, 17, na edição nº 889 do Correio Oficial, dispôs sobre a nomeação e recomposição parcial dos membros do Conselho Municipal de Educação, biênio 2019/2020, referente aos mandatos vencidos.

O Conselho Municipal de Educação apoiado pela secretaria de Educação, faz parte do Sistema Municipal de Ensino, bem como em algumas outras cidades pelo país. O conselho é um órgão independente que, mesmo com apoio municipal, existe na cidade há duas décadas, com autonomia para desenvolver um trabalho diferenciado.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rejane Cristina Rubio, poucas cidades mineiras conseguiram desenvolver um sistema de ensino próprio e eficaz, tendo sempre que se submeter diretamente às normas do sistema estadual ou nacional. “Araguari é um modelo no Estado. Nós criamos nossas próprias normas e modelo de trabalho”.

O conselho criado em complemento ao Sistema Municipal de Ensino através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, visa definir e regularizar a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Araguari criou e mantém por meio da LDB, um conselho que legisla, consulta e fiscaliza, ganhando repercussão e relevância para as demais cidades em todo o Estado de Minas Gerais.

O Conselho Municipal de Educação é responsável pela criação de projetos educacionais, fiscalização e aprovação da grade curricular do ano letivo. O conselho também tem o papel de supervisionar e autorizar o funcionamento das escolas em Araguari sejam elas municipais, estaduais ou privadas. Dentre as atribuições do conselho também fazem parte a aprovação da prestação de contas do setor educacional municipal, manifestação acerca da expansão do Sistema Municipal de Ensino, aprovação do currículo escolar, entre outras.

Em relação à escolha dos novos integrantes do conselho, a presidente informou que a definição dos novos membros acontece após a indicação pelos pares de diversos segmentos que compõem o Sistema Municipal de Educação. “É uma composição democrática. Nos últimos três meses de atuação de cada gestão, se iniciam os trâmites quando os pares enviam ofícios com os nomes dos indicados”.

“É algo que Araguari pode se orgulhar e comemorar. Desde 1996 que a maioria dos municípios não consegue se desenvolver e nós estamos à frente em todo o Estado. O Conselho Municipal de Educação tem garantido os processos educacionais no município de modo geral e eficaz”.

Representantes do Conselho Municipal de Educação

• Presidente de Honra – Manoel Messias de Carvalho
• Presidente do Conselho – Rejane Cristina Rúbio Rodrigues da Cunha
• Vice-presidente do Conselho – Wendell Luiz Pereira
• Técnica em Educação – Solene Vieira de Resende Aguiar
• Especialista em Educação – Andreia Luciano Silva
• 1ª Secretária do Conselho – Fabiana Scalon Sivieri
• 2ª Secretária do Conselho – Andreia Costa Silva Ferreira
• Representantes da Universidade Titular – Lucielle Garcia Gomes
• Suplente – Divânia Araújo Freitas

Representantes do Sistema Municipal de Ensino

• Titular – Andreia Luciano Silva (especialista)
• Suplente – Armênia Franco Marra (especialista)
• Titular – Caio Henrique Rodrigues (docente)
• Suplente – Wendell Luiz Pereira (docente)
• Titular – Rejane Cristina Rúbio Rodrigues da Cunha (servidora não-docente)
• Suplente – Cristiane Nery Pereira (servidora não-docente)
• Titular – Manoel Messias de Carvalho (representante dos pais)
• Suplente – Thais Rodrigues Pereira (representante dos pais)
• Titular: Cristimeire Borges de Almeida (representante recreadores)
• Suplente: Nilva Márcia Póvoa Rodrigues (representante recreadores)
• – Conselho araguarino trabalha de maneira independente fiscalizando e supervisionando os trâmites educacionais do município