Promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama.
Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – No dia 10 de fevereiro de 2014, o promotor de Justiça Valter Shigueo Moriyama entrou com uma ação civil pública contra 26 postos de combustíveis de Araguari. Shigueo pede que a Justiça determine aos comerciantes que pratiquem preços condizentes. Na ocasião, ele deixou claro que não tem como comprovar a existência de um cartel, mas ficou demonstrado pelas pesquisas de preço, que estão sendo feitas desde 2011 até a data atual, que há um alinhamento de valores trazendo com isso, um prejuízo ao consumidor.

Ontem a reportagem da Gazeta do Triângulo esteve com o Promotor. Segundo ele, aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais prevendo a reavaliação dos valores praticados cabendo multa de até mil reais por dia para quem descumprir a determinação. No entanto, os proprietários entraram com pedido de suspensão dessa avaliação perante o Tribunal.

Ainda em fevereiro desse ano, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou que o sindicato repudia qualquer ação de alinhamento de preços e cartel. Apesar de os proprietários conseguirem esse efeito suspensivo da ação, o promotor Valter Shigueo mostrou confiança em relação ao caso, e disse que a mesma ainda será avaliada pelo Tribunal de Justiça a qualquer momento. Ele aproveitou a oportunidade para apontar os preços que estão sendo cobrados atualmente. “Os preços em Araguari estão superiores aos praticados, por exemplo, em Uberlândia, onde é possível abastecer pagando R$ 2,78 por litro enquanto aqui pagamos em torno de R$ 3,09,” salientou Shigueo.

Entenda o caso

Cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

Segundo estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando prejuízos de centenas de bilhões de reais aos consumidores anualmente.