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Coluna: Da Redação (22/05)

qua, 22 de maio de 2024 14:02

APROVADO

Após a grande polêmica envolvendo as horas extras dos servidores municipais, que foram suspensas pelo Tribunal de Contas da União, situação que vinha sendo alertada desde 2018, um projeto de Lei foi aprovado, ontem, 21, na sessão ordinária da Câmara, que dispõe sobre o regine de tempo excepcional de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari.

 

QUEM PODERÁ FAZER?

De acordo com o projeto de Lei, o prefeito, por ato individual, fixará os cargos, empregos, funções ou designará os servidores que ficam sujeitos ao regime de tempo excepcional de trabalho, tendo em vista a essencialidade, a complexidade e a responsabilidade das respectivas atribuições e funções. Poderão ser designados servidores celetistas, estatutários ou temporários.

 

VALORES

Para os servidores que trabalharem a jornada excepcional de 60 horas mensais, o valor da gratificação será de 80% sobre o vencimento/salário base; no caso de jornada excepcional entre 40 horas mensais até 60 horas mensais, cumprida após a jornada legal do servidor, o valor da gratificação será de 60% sobre o vencimento/salário base; acima de 20 horas mensais até 40 horas mensais, cumprida após a jornada legal do servidor, o valor da gratificação será de 40% sobre o vencimento/salário base; até 20 horas mensais, o valor da gratificação será de 20% sobre o vencimento/salário base.

 

COMO SERÁ FEITO O CONTROLE?

A jornada em regime de tempo excepcional de trabalho será controlada exclusivamente por meio de registro de ponto eletrônico biométrico e não poderá ser incorporada aos vencimentos ou a remuneração do servidor em nenhuma hipótese.

 

DESPOLUIÇÃO

A coluna havia adiantado que a Despoluição do Rio Paranaíba deste ano estava marcada para acontecer no dia 1º de junho. Porém a secretaria de Meio Ambiente alterou a data de realização e também das inscrições. As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 27 a 29 de maio, na sede da secretaria, das 12h às 18h. Já a ação acontecerá no dia 15 de junho, com concentração na porta do Palácio dos Ferroviários, às 6h30. A saída está marcada para às 8h, com destino ao Clube Municipal de Anhanguera, de onde sairão os barcos.

 

 

JOÃO RODRIGUES DA CUNHA

Os moradores da região acompanham ansiosos a evolução da obra de duplicação da rua João Rodrigues da Cunha. Nessa semana a equipe do batalhão, responsável pela obra está trabalhando a todo vapor. O asfalto já pode ser visto em boa parte da via, um sinal de alívio principalmente, para um comércio que fica localizado bem em frente, que vem sofrendo há anos com a terra e poeira.

 

MARCHA DOS PREFEITOS

Uma comitiva da prefeitura de Araguari está acompanhando o prefeito Renato Carvalho, na 25ª Marcha dos Prefeitos. O evento acontece todo ano na Capital Federal e reúne representantes dos Governos Municipais de todo país. Ao todo são 62 horas de programação debatendo assuntos de interesse dos municípios.

 

FOCO NA CULTURA

Durante os três dias de evento, são oferecidas aos convidados, duas mesas temáticas de discussão com diversos temas e neste ano, o foco principal é a Cultura. A 1ª mesa discutirá o papel dos municípios no âmbito do Decreto de Fomento à Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Na 2ª será discutida a consolidação das políticas culturais e o fomento às cidades históricas turísticas e ao Patrimônio Mundial. O ministério da Cultura, disponibilizará atendimento para tirar dúvidas sobre diversos outros temas como, a Lei Paulo Gustavo (LPG), e demais políticas de fomento, de acordo com cada secretaria temática do Ministério.

 

AMBULANTES

Foi publicado no correio oficial do município o edital do 3º chamamento para ocupação de espaço público, para ambulantes que trabalham com vendas de alimentos. Os profissionais devem procurar a secretaria de Serviços Urbanos para regularizar as atividades.

 

ALVARÁ

Ainda de acordo com o edital, os ambulantes que não estiverem com o alvará de ocupação de espaço público, dentro de 30 dias,

poderão sofrer com a apreensão de suas mercadorias pela equipe de fiscalização.

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