Você sabe o que é comitê de bacia?

Os comitês de bacias hidrográficas são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água (indústria, agricultura, mineração, etc.) e sociedade civil discutem, negociam e deliberam sobre a gestão local das águas, utilizando-se de instrumentos técnicos de gestão, de negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água.

Dentre as competências dos Comitês estão: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. É também competência do comitê aprovar outorga de direito de uso da água para empreendimentos de grande porte e com grande potencial poluidor.

Quem pode participar dos comitês de bacia?

Os comitês são compostos por representantes do poder público estadual e do poder público municipal, de forma paritária com os usuários de água (indústria, agricultura, mineração, etc.) e as entidades da sociedade civil. Os conselheiros são eleitos por um processo democrático e nomeados pelo governador do Estado de Minas Gerais, com mandato renovado a cada quatro anos.

É importante ressaltar que todas as reuniões dos comitês são públicas e todos os participantes podem manifestar a sua opinião sobre os temas discutidos na plenária.

Por que participar de comitês de bacia?

Ao fazer parte de um comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto. Ele será responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para bacia, as metas de qualidades para os cursos de água da região, considerando os diferentes usos, a cobrança pelo uso da água, a aprovação ou não de outorga de empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, dentre outros. Os conselheiros também têm papel fundamental de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia.

Minas Gerais

O Estado de Minas Gerais possui 36 comitês de bacias hidrográficas, um para cada unidade de planejamento e gestão de recursos hídricos do Estado. Eles foram criados entre os anos de 1998 e 2009.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) é o órgão do Estado responsável por promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos em Minas Gerais, mediante apoio técnico à operacionalização e ao fortalecimento dos Comitês.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – CBH Araguari foi criado pelo Decreto Estadual nº 39.912, de 23 de setembro de 1998. É composto por 72 membros, sendo 36 membros titulares e 36 membros suplentes. Foi o primeiro comitê mineiro a ser implantado e pioneiro na aprovação do Plano de Recursos Hídricos.

Área de abrangência da Bacia do Rio Araguari

• Araguari
• Araxá
• Campos Altos
• Ibiá
• Indianópolis
• Iraí­ de Minas
• Nova Ponte
• Patrocí­nio
• Pedrinópolis
• Perdizes
• Pratinha
• Rio Paranaí­ba
• São Roque de Minas
• Sacramento
• Santa Juliana
• Serra do Salitre
• Tapira
• Tupaciguara
• Uberaba
• Uberlândia