Da Redação

Após pouco mais de 30 dias de recesso, a Câmara Municipal retorna as atividades parlamentares nesta terça-feira, 21. Os edis se reúnem hoje na costumeira sessão ordinária para dar continuidade a trabalhos pendentes do último ano, além de iniciarem 2020 com novas proposições.

Plenário do Legislativo estará reaberto para as sessões a partir de hoje

Em entrevista à reportagem da Gazeta do Triângulo, o presidente do Legislativo, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) disse que, estes retornos depois das férias sempre costumam ser tranquilos e neste caso, alguns pontos precisam ser resolvidos para dar prosseguimento às atividades. O edil explicou que é preciso ter as 17 comissões permanentes montadas e o prazo de vigência de cada comissão se encerrou no dia 31 de dezembro.

Sendo assim, até que todos os 17 comitês estejam definidos, não é possível a apresentação de requerimentos e votação de projetos. “Consequentemente, se faltar algum vereador, não é possível montar as comissões, exceto se ele fizer um comunicado por escrito, permitindo que a comissão seja montada em sua ausência, explicando que não teria interesse nas respectivas comissões. Essas são comissões temáticas, referentes a matérias de projetos de lei e são indispensáveis na apreciação dos projetos.”

Entretanto, Wesley Lucas apontou uma questão que causa interferência nas atividades desta primeira sessão de 2020. Trata-se do Projeto de Lei nº 199/2019, voltado a autorizar o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O empréstimo no valor de R$ 38 milhões objetiva financiar projetos como a nova sede do poder Legislativo; infraestrutura urbana; reforma do antigo hospital municipal; aquisição de veículos para a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans); pavimentação e recapeamento de vias com fluxo intenso; melhoria e modernização no sistema de transporte coletivo; construção do Centro Administrativo Municipal; custeio parcial para a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros; aquisição de uma ambulância para a secretaria de Saúde; obras de saneamento e redes pluviais; dentre outras questões.

Em justificativa, o Executivo relata não possuir recursos próprios para cobrir todas as despesas citadas e, ainda informa que, uma vez concedido o financiamento, o município terá o prazo de dois anos para iniciar o pagamento. “Até lá, novas fontes de recursos estão previstas para ingressar nos cofres municipais com a geração de receitas pela empresa LD Celulose, que possibilitará honrar as obrigações assumidas”, informou a prefeitura em nota através do PL.

Contudo, devido à intensa discussão perante a contratação do empréstimo, o Executivo decidiu retirar o projeto de pauta a fim de que os vereadores tivessem um prazo maior para debater sobre o assunto. Além disso, um pedido de vista do vereador Sebastião Vieira (PSL) permitiu a prorrogação da análise do projeto.

Por último, Wesley Lucas ressaltou que o projeto estava na pauta desde o ano anterior e, dessa forma, é natural que entre em discussão hoje Entretanto, sendo um projeto que trava a pauta das próximas sessões, ele precisa ser apreciado e votado pelos vereadores ainda nesta sessão.