Da Redação

Foto 1: Vereadores durante a realização da 27ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari.

No dia 18, a Câmara Municipal de Araguari realizou a 27ª sessão ordinária do ano, a terceira do mês de agosto. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar os requerimentos da semana e, posteriormente, apreciaram os projetos que constavam na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos em destaque esteve o apresentado pelo vereador Alex Peixoto, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas providências visando à adequação dos sinais sonoros utilizados nas escolas da Rede Municipal de Ensino para indicar entrada, saída, recreio e troca de horários, especialmente aqueles de intensidade elevada ou som estridente.

“Solicito que sejam priorizadas alternativas menos agressivas, como sinais musicais, visuais ou outros recursos de menor impacto sensorial, visando proporcionar um ambiente escolar mais inclusivo e adequado aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes que apresentem hipersensibilidade auditiva”, disse o vereador.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou a reiteração do Requerimento nº 1.562/2025, apresentado em 13 de maio de 2025. O documento solicita o encaminhamento de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), visando à efetiva implementação das medidas previstas na revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-050, especialmente no trecho que atravessa o Município de Araguari-MG, sob responsabilidade da concessionária Eco050.

Entre as medidas destacadas estão melhorias na segurança, mobilidade e infraestrutura, como adequações nos acessos, implantação de iluminação, readequação de retornos e instalação de pontos de parada e descanso. O requerimento também solicita especial atenção à implantação de uma área de escape, como forma de aumentar a segurança dos veículos pesados que trafegam pela rodovia.

Levi Siqueira também requer a atualização do cronograma das intervenções, com informações sobre obras executadas, iniciadas, licitadas ou ainda pendentes, além dos mecanismos de fiscalização adotados pela ANTT. Também são solicitadas informações sobre eventual realização de audiência pública ou outro mecanismo de participação da população de Araguari nas intervenções previstas para o trecho da BR-050.

Já o vereador Sebastião Alves Ribeiro Junior (Nego) solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da Secretaria de Trânsito, para que sejam realizadas, com urgência, melhorias na sinalização horizontal e vertical do quebra-molas recentemente instalado na Rua Marcílio Dias.

Segundo o vereador, o dispositivo apresenta sinalização insuficiente, especialmente no período noturno, quando sua visualização fica prejudicada. Há relatos de condutores que não conseguem identificar adequadamente o quebra-molas e acabam passando pelo local em velocidade elevada, ocasionando fortes impactos e colocando em risco a segurança dos usuários da via.

A medida, segundo o requerimento, é necessária para prevenir acidentes e garantir que o dispositivo cumpra sua finalidade de promover a redução da velocidade e a segurança no trânsito.

ORDEM DO DIA

Constavam nas matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 38 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que promove alterações na Lei nº 6.229, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a instalação, funcionamento e localização de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus, latarias, peças e sucatas, no Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 98 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 7.061, de 27 de maio de 2025, para instituir a campanha “Abril Azul” e ampliar as diretrizes de atenção, inclusão e garantia de direitos das pessoas neurodivergentes no Município de Araguari-MG. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 118 de 2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas no Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 133 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos dos imóveis que menciona à pessoa jurídica Café Aqui Comércio e Exportação Ltda., dando outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 134 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos de imóveis que menciona à pessoa jurídica Café Roça Mineira Ltda., dando outras providências. Aprovado por 13 votos, com ausência momentânea do vereador PH Transportes.

Veto nº 415 de 2026, de autoria do Executivo, que contém razões de veto total à Proposição de Lei Complementar nº 5, de 26 de maio de 2026, que “Acrescenta o art. 515-A à Lei Complementar nº 203, de 22 de dezembro de 2022, que institui o Código Tributário do Município de Araguari, regulamentando a publicação prévia antes do envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, e dá outras providências”. Por 9 votos, o veto do prefeito foi mantido.

Veto nº 416 de 2026, de autoria do Executivo, que contém razões de veto parcial à Proposição de Lei nº 64, de 26 de maio de 2026, que “Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Anomalias Faciais Congênitas no Município de Araguari-MG e dá outras providências”. Por 15 votos, o veto do prefeito foi mantido.

Foto 2: Plenário da Câmara Municipal de Araguari durante a apreciação das matérias da Ordem do Dia.

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