Da Redação

Foto 1: Durante a reunião, vereadores apresentaram requerimentos voltados ao bem-estar da população.

Na última terça-feira (4), a Câmara Municipal de Araguari realizou a primeira sessão ordinária de novembro, marcada por debates, requerimentos relevantes e análise de projetos de lei voltados ao interesse da população.

Entre os destaques da sessão esteve o requerimento do vereador Guilherme Santana, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes para que, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, seja realizada uma manutenção geral de capina e limpeza na Avenida Teodolino Pereira de Araújo.

“A presente solicitação tem como objetivo melhorar o aspecto visual da via e proporcionar mais conforto e bem-estar às pessoas que utilizam o local para caminhadas e atividades físicas”, justificou o vereador.

Outro ponto relevante foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que pediu o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, solicitando a adoção de critérios de prioridade para mães atípicas nos programas habitacionais em andamento no município.

“As mães atípicas, responsáveis por filhos com deficiência ou necessidades especiais, enfrentam desafios diários que exigem atenção redobrada, cuidados permanentes e significativa limitação em suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Garantir-lhes prioridade nos programas habitacionais representa uma medida de justiça social e de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando moradia digna, acessível e próxima aos equipamentos públicos”, destacou.

A sessão também foi marcada pela análise e votação de diversos projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria dos vereadores Guilherme Santana, Isabel Pires e Wilian Postigo, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público e dá outras providências. Retirado de pauta.
• Projeto de Lei nº 213/2025, também de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 6.924, de 19 de abril de 2024, responsável pela criação do 2º Conselho Tutelar do Município de Araguari e dos respectivos cargos de conselheiros tutelares e suplentes. A vereadora Isabel Pires pediu vista de seis dias.
• Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria dos vereadores Levi Siqueira e Ana Lúcia Rodrigues, que institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 221/2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei nº 6.236, de 4 de dezembro de 2019, referente ao Serviço Funerário Municipal de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito municipal, define critérios de proporcionalidade para as jornadas de trabalho, reajusta vencimentos básicos e dá outras providências. Aprovado por 12 votos, com abstenção dos vereadores Guilherme Santana, Paulo do Vale e PH Transportes.
• Projeto de Lei nº 224/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da FAEC (Fundação Araguarina de Educação e Cultura), no montante de R$ 149.250,00, utilizando recursos provenientes da anulação de dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aprovado por 15 votos.
• Projeto de Lei nº 225/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da FAMEP (Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto), no valor de R$ 12.500,00, igualmente com recursos provenientes da anulação de dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aprovado por 15 votos.

Foto 2: Vários temas importantes foram debatidos durante a primeira sessão ordinária do mês.