Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari realizou, na manhã e na tarde desta terça-feira, 27 de outubro, a 37ª sessão ordinária de 2026, correspondente à última reunião legislativa ordinária do mês. Sob a presidência do vereador Giulliano Tibá, os trabalhos contaram com a participação de todos os vereadores, que se reuniram para apreciar matérias da Ordem do Dia e encaminhar demandas de interesse público. Entre os assuntos analisados estiveram propostas relacionadas à saúde mental, à organização de políticas municipais de combate à discriminação, à concessão de homenagens e a solicitações direcionadas aos poderes Executivo municipal e estadual.

 

Durante a sessão, cinco matérias foram submetidas à apreciação do plenário e aprovadas por 16 votos cada. As deliberações envolveram dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo, contemplando iniciativas de interesse coletivo e o reconhecimento de pessoas indicadas para receber honrarias oficiais do município. Os parlamentares também apresentaram requerimentos com pedidos de providências e informações sobre questões relacionadas à saúde pública e à infraestrutura urbana.

 

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental em Araguari e estabelece outras providências. A aprovação coloca em pauta a importância de ações voltadas à atenção à saúde mental no município, área que envolve prevenção, acolhimento, orientação e assistência à população.

 

A iniciativa busca estabelecer uma política municipal específica para o tema, contribuindo para a organização das ações públicas destinadas à saúde mental, conforme as disposições previstas no texto aprovado e as normas aplicáveis. A matéria recebeu 16 votos favoráveis.

 

Também foi aprovado, pelo mesmo número de votos, o Projeto de Lei nº 179/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.138, de 20 de outubro de 2025.

 

A legislação mencionada instituiu o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos da população LGBTQIAPN+, além do Fundo Municipal destinado ao financiamento de ações relacionadas a essa finalidade.

 

A proposta aprovada trata especificamente da revogação do dispositivo citado na lei. A matéria está relacionada à organização dos instrumentos municipais voltados ao combate à discriminação e à promoção de direitos. A alteração deverá ser considerada conforme o alcance e os efeitos previstos no texto legal, sem que a revogação de um único dispositivo represente, por si só, a extinção integral da legislação que instituiu o conselho e o fundo municipais.

 

Além dos projetos de lei, os vereadores aprovaram três propostas de decreto legislativo destinadas à concessão de honrarias. O Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Giulliano Tibá, concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Ana Paula França Vilela. A matéria foi aprovada por 16 votos.

 

Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2026, apresentado pelo vereador Guilherme Santana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao sargento Wanderley Bruno Fernandes. A proposta também recebeu 16 votos favoráveis.

 

A terceira homenagem foi estabelecida pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2026, de autoria da vereadora Maria Cecília Araújo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao desembargador Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada. Assim como as demais matérias de concessão de honrarias, o projeto foi aprovado por 16 votos.

 

As propostas integram as iniciativas do Legislativo voltadas ao reconhecimento público de pessoas indicadas por suas trajetórias, atividades ou contribuições. A concessão dos títulos e diplomas segue os procedimentos legislativos próprios e formaliza o reconhecimento institucional por parte do município.

 

Entre os requerimentos apresentados durante a sessão, o vereador Levi Siqueira solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais sobre as providências adotadas para restabelecer o fornecimento de glicosímetros e insumos utilizados no monitoramento da glicemia por pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A solicitação foi motivada pelas restrições relacionadas aos produtos fabricados pela empresa OK Biotech Co., após a identificação de não conformidades nas Boas Práticas de Fabricação. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, manifestações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resultaram na suspensão da comercialização, distribuição e importação dos produtos abrangidos pela medida, conforme a Resolução-RE nº 1.167, de 25 de março de 2026.

 

A questão já havia sido objeto do Requerimento nº 1.132/2026 e de tratativas anteriores junto aos órgãos competentes. De acordo com as informações mencionadas por Levi Siqueira, a Secretaria Municipal de Saúde de Araguari comunicou que, conforme a Nota Técnica nº 11/2026, os municípios estariam impedidos de distribuir os glicosímetros e insumos incluídos na resolução.

 

Diante desse cenário, o vereador busca esclarecer quais medidas estão sendo adotadas pelo Governo de Minas Gerais para viabilizar a substituição dos equipamentos e garantir a continuidade da assistência aos pacientes que dependem do acompanhamento regular dos níveis de glicose no sangue.

 

No requerimento, Levi Siqueira solicita que a Secretaria de Estado de Saúde informe quais providências administrativas, técnicas e logísticas foram adotadas para normalizar o fornecimento de equipamentos e insumos compatíveis com os aparelhos utilizados pelos pacientes. O parlamentar também questiona se já existe processo de aquisição ou substituição dos dispositivos e qual é o cronograma previsto para a regularização da distribuição aos municípios.

 

Outro ponto destacado é a necessidade de evitar a interrupção do monitoramento glicêmico dos usuários do SUS. O controle regular da glicemia é fundamental para o acompanhamento de pessoas com diabetes, contribuindo para a avaliação do quadro clínico e para as decisões relacionadas ao tratamento. Por isso, eventuais atrasos na disponibilização dos equipamentos e insumos podem dificultar a rotina de cuidados dos pacientes.

 

O vereador também solicita esclarecimentos sobre as orientações encaminhadas aos municípios enquanto permanecerem as restrições e sobre as alternativas disponibilizadas aos usuários durante esse período. A solicitação busca obter informações sobre as medidas adotadas pelo Estado para assegurar o atendimento e reduzir os impactos da suspensão dos produtos abrangidos pela resolução sanitária.

 

Com o requerimento, o parlamentar pretende obter esclarecimentos sobre o planejamento estadual para a regularização do fornecimento e sobre as estratégias previstas para garantir que os pacientes continuem tendo acesso aos recursos necessários ao monitoramento da glicemia.

 

Outro requerimento apresentado durante a 37ª sessão ordinária foi o do vereador Guilherme Santana, que solicitou ao prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de marcações de distância no solo ao longo da Avenida Teodolino Pereira de Araújo.

 

O pedido prevê que as sinalizações indiquem a quilometragem percorrida em intervalos regulares, permitindo que atletas e praticantes de atividades físicas acompanhem com maior precisão as distâncias percorridas durante caminhadas e corridas realizadas na avenida.

 

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador, a solicitação atende a pedidos de diversos usuários do espaço que utilizam a via para a prática de exercícios físicos. A implantação das marcações poderá facilitar a organização dos treinos, oferecendo referências visuais para que os praticantes identifiquem o percurso realizado e acompanhem sua evolução ao longo do tempo.

 

O parlamentar destaca que a medida poderá contribuir para o planejamento das atividades e para o desempenho esportivo, além de incentivar a população a manter uma rotina de exercícios. Com a identificação das distâncias em pontos específicos da avenida, os usuários poderão estabelecer metas, controlar os trajetos percorridos e organizar melhor seus treinamentos.

 

No documento, Guilherme Santana solicita que o Executivo municipal encaminhe a demanda à secretaria competente para avaliar a viabilidade técnica da implantação. A proposta não determina a execução imediata do serviço, mas busca uma análise das condições necessárias para que as marcações possam ser instaladas ao longo da via.

 

A iniciativa também está relacionada ao incentivo à utilização dos espaços urbanos para atividades físicas e à valorização de locais frequentados por corredores e caminhantes. Caso a viabilidade seja confirmada, a sinalização poderá funcionar como um recurso simples de orientação para os usuários, contribuindo para tornar a prática esportiva mais organizada.

 

O requerimento foi apresentado e solicita que o prefeito avalie a possibilidade de implantação da medida por meio dos setores responsáveis. A proposta amplia o conjunto de demandas encaminhadas ao Executivo durante a sessão, abrangendo tanto questões de assistência em saúde quanto melhorias relacionadas ao cotidiano da população.

 

A 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari reuniu temas distintos, desde a atenção à saúde mental e a organização de políticas de promoção de direitos até a concessão de homenagens e a apresentação de solicitações direcionadas aos órgãos públicos.

 

As cinco matérias da Ordem do Dia foram aprovadas por 16 votos cada. Além das deliberações sobre os projetos de lei e decretos legislativos, os requerimentos apresentados por Levi Siqueira e Guilherme Santana levaram ao plenário demandas relacionadas à continuidade do fornecimento de equipamentos para o monitoramento da glicemia de pacientes do SUS e à possibilidade de instalação de marcações de distância na Avenida Teodolino Pereira de Araújo.

 

Os pedidos apresentados deverão ser encaminhados aos respectivos destinatários para conhecimento e avaliação das providências cabíveis. No caso da solicitação sobre os glicosímetros, o objetivo é obter informações do Governo de Minas Gerais sobre a regularização do fornecimento e as alternativas disponíveis aos pacientes. Já o requerimento referente à avenida busca uma análise de viabilidade por parte da administração municipal.

 

Com a realização da última reunião ordinária de outubro, o Legislativo municipal dá continuidade ao calendário de atividades de 2026, mantendo em pauta propostas legislativas, homenagens e demandas encaminhadas pelos vereadores em nome da população.