Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do vereador Levi Siqueira, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município. A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes para orientar ações de promoção da saúde mental, prevenção de agravos, acolhimento de pessoas em sofrimento psicológico e incentivo ao acesso à assistência.

A iniciativa parte do entendimento de que a saúde mental deve ser tratada de maneira contínua, integrada e humanizada, não se limitando a campanhas realizadas em períodos específicos do ano. O projeto prevê medidas de conscientização, prevenção, identificação precoce de situações de risco e incentivo à procura por ajuda profissional, buscando fortalecer a atenção às pessoas que enfrentam sofrimento psíquico e contribuir para a redução do estigma associado aos transtornos mentais.

Um dos eixos do Projeto de Lei nº 160/2026 é o fortalecimento das ações educativas e preventivas relacionadas à saúde mental. O texto prevê iniciativas de informação e conscientização sobre a importância do cuidado psicológico, a identificação de sinais de sofrimento emocional e a busca por atendimento adequado.

O projeto prevê atenção especial a grupos que podem apresentar necessidades específicas de cuidado em saúde mental. Entre eles estão crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência e indivíduos com histórico de tentativa de suicídio ou autolesão.

Também são contempladas pessoas com transtornos mentais, aquelas que vivenciam sofrimento psicológico significativo, pessoas que enfrentam problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas e familiares ou cuidadores que necessitem de orientação e apoio.

A proposta reconhece que o sofrimento psíquico pode estar relacionado a diferentes circunstâncias da vida, incluindo conflitos familiares, dificuldades no ambiente escolar, problemas nas relações sociais, situações de violência e condições adversas no ambiente de trabalho. Por isso, prevê uma abordagem que considere as necessidades individuais e as particularidades de cada situação.

Outro aspecto previsto é o incentivo à identificação precoce de sinais de sofrimento mental e ao encaminhamento adequado, respeitando as competências dos serviços públicos e as necessidades de cada pessoa. O objetivo é favorecer a procura por assistência antes que determinadas situações se agravem, sempre que possível.

Entre os princípios definidos pelo projeto estão a universalidade do acesso, a integralidade do cuidado, a humanização do atendimento e o respeito à autonomia e à privacidade. O texto também destaca a importância de combater a discriminação e promover a participação social das pessoas que enfrentam transtornos mentais ou outras formas de sofrimento psicológico.

A Política Municipal de Atenção à Saúde Mental também prevê a articulação entre diferentes setores e políticas públicas. A proposta incentiva a cooperação entre áreas que possam contribuir para a prevenção, a orientação e o acolhimento, respeitadas as atribuições de cada serviço.

Ao comentar a aprovação da proposta, o vereador Levi Siqueira destacou a importância de tratar a saúde mental com atenção contínua e responsabilidade. “Cuidar da saúde mental é cuidar das pessoas. Precisamos ampliar a conscientização, combater o preconceito e incentivar quem está passando por um momento difícil a procurar ajuda. A prevenção precisa ser permanente, com informação, acolhimento e respeito. Nosso objetivo é contribuir para que esse tema receba a atenção necessária em Araguari”, afirma Levi Siqueira.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 160/2026 pela Câmara Municipal, a matéria segue agora para sanção do prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes. A expectativa é que o projeto seja sancionado nas próximas semanas, permitindo que a iniciativa avance para a instituição da Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no Município.