Da Redação

Plenário da Câmara Municipal de Vereadores em sessão desta terça-feira, 24

Os vereadores de Araguari voltaram a se encontrar, nesta terça-feira, 24, no período da manhã, no plenário da Casa de Leis para a realização de mais uma tradicional sessão legislativa ordinária, a vigésima oitava da atual legislatura.

Durante o período de apresentação de requerimentos, quando do uso da tribuna, a vereadora Eunice Mendes (PSB) defendeu que a prefeitura realize o repasse dos servidores da atenção básica, do abono referente ao “Previne Brasil” – financiamento da atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde), em folha complementar e separada, já que os tributos previdenciários não incidiriam sobre o abono, segundo a parlamentar, que defende causas de servidores públicos. Ainda, a edil Deda Lima (PL) solicitou, por meio de requerimento, que a Superintendência de Água e Esgoto (SAE Araguari) repasse informações sobre a extinção de convênio mantido entre a autarquia e uma farmácia do munício. “Alguns servidores que não dispõem de recursos financeiros ou cartões de créditos para adquirir seus medicamentos ao longo do mês estariam prejudicados, não podendo recorrer ao convênio com desconto em folha”, justificou.

As propostas apreciadas na sessão ordinária incluíam mudanças de nomes de vias públicas, diplomas de honra ao mérito e outras demandas. Foram aprovados o projeto de lei nº 83 de 2021 (Ana Lúcia – PSB), que modifica a denominação da Rua O, localizada no Loteamento Jardim Botânico, para Rua Lázara da Costa Rosa; os projetos de lei nº 90 e 91 (Tiãozinho do Sindicato – PSL), que dá o nome de Edson Batista dos Santos para a quadra de peteca localizada na Avenida Mato Grosso em frente ao número 880, Bairro Centro, e o nome de Aparecida Machado de Sousa para a quadra de peteca localizada na Avenida Minas Gerais em frente ao número 1.980, Bairro Centro.

Além disso, o plenário aprovou também os projetos de decreto legislativo nº 51 e 52 de 2021 (Tiãozinho do Sindicato), que concedem o Diploma de Honra ao Mérito a Maria Helena Lobato e ao Hospital de Campanha de Araguari. Por meio do projeto de decreto legislativo nº 50 de 2021 (Deda Lima – PL), foi concedido título de Cidadã Honorária de Araguari a Daniela Henrique Soares Lopes Debs. O vereador Paulo Cesar PC (DEM) também apresentou o projeto de decreto legislativo nº 49 de 2021, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Monique Chiovatto Montes Araújo.

Ainda, como “Proposição inclusa na Ordem do Dia”, uma proposta de emenda à Lei Orgânica nº 94 de 2021 (apresentada pela Mesa Diretora), que altera a redação do § 1° do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Araguari, dispondo sobre convocação de suplente de vereador.

Por fim, duas propostas do Poder Executivo também foram apreciadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei nº 118 de 2021, que autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, foi colocado na pauta do dia, com uma emenda do edil Cláudio Coelho (SD); e o Projeto de Lei nº 119 de 2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes no âmbito do Município de Araguari. “A criação de um Fundo Municipal de Esporte é muito importante, e o secretário de Esporte, Wesley Lucas, ‘chegou chegando’, […] para que tudo isso seja melhorado, nada melhor do que a criação desse Fundo”, comentou a parlamentar Eunice Mendes durante a apreciação da proposta. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Outra demanda, enviada pelo Executivo, aprovado de forma unânime, foi o projeto de Lei nº 126 de 2021, que promove a modificação do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Pequenas e Microempresas na estrutura da Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo em Assessor Especial de Gestão Estratégica, extinguindo o cargo anterior.