Da Redação

Cessão de uso do prédio do Hospital Municipal ao Corpo de Bombeiros foi revogada

Os vereadores estiveram reunidos nessa terça-feira, 22, para a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal. Os Projetos de Lei foram discutidos e aprovados por doze votos, devido à ausência de quatro vereadores.

Após as discussões no plenário, três Projetos de Lei foram aprovados, sendo o primeiro  referente à abertura de créditos adicionais no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, o segundo, a alteração no Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte (Cistri) e o último à revogação da Lei n. 5.620, de 23 de outubro de 2015.

Vereadores autorizam abertura de crédito no valor de R$ 1.385.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde

O Projeto de Lei 172/16 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor de 1.385.000,00, provenientes do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015. De acordo com o documento, os recursos seriam transferidos do Sistema Único de Saúde (SUS) para aplicação dos departamentos de Vigilância Sanitária e Epidemiologia.

Durante a sessão, também foi aprovado o PL 173/16, que ratifica alterações do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte (Cistri). A alteração contratual consiste na mudança da sede do Cistri, que passou a ser na avenida dos Eucaliptos, 800, bairro Jardim Patrícia, em Uberlândia.

O Projeto de Lei 179/16 revogou a Lei n. 5.620, de 23 de outubro de 2015, alterada pela Lei 5.742, de 09 de maio de 2016, que autorizava o município a outorgar cessão de uso do prédio que abrigava o Pronto Socorro para a instalação da sede do 1º Pelotão da 4ª Companhia de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Segundo o documento, o Corpo de Bombeiros desistiu da cessão do prédio do Hospital Municipal, sendo necessária a revogação da cessão do bem público.