Ontem, 7, aconteceu a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os edis se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem suas solicitações e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Eunice Mendes (PSB) que solicitou a instalação dos postos de abrigo com cobertura de ordem nos pontos de transporte público; localizados próximos ao Hospital Sagrada Família, à distribuidora Mart Minas, ao frigorifico Mata Boi, à Secretaria de Obras e nas ruas Edson Correia de Melo, 120 e 700 e Júlia Veiga Sabino de Oliveira, 80 e 950, no bairro Cidade Nova.

A vereadora Ana Lúcia Prado (PSB) também mereceu destaque ao solicitar que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, extensivo à Secretaria de Saúde, requerendo informações sobre a quantidade de pontos de atendimentos com agentes de endemias existentes no município e localização dos mesmos.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos:  Projeto de Lei nº 236 de 2022, de autoria do Poder Executivo; que introduz adequações na Lei n° 6.597, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição no calendário do Município de Araguari da “Semana de Combate e Prevenção a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, dando outras providências; foi aprovado por 13 votos.

Na oportunidade, a parlamentar Eunice Mendes parabenizou a vereadora Débora Dau (PSC), pois de acordo com ela o projeto vem em atenção a um anteprojeto de Débora. Além disso, Débora Dau agradeceu ao prefeito por ter dado retorno ao anteprojeto, que será de suma importância para a conscientização sobre a violência contra a mulher.

Projeto de Lei nº 3 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda o convênio que entre si celebraram o município de Araguari e a União, através do Ministério da Cidadania – MC, dando outras providências; foi aprovado 13 votos.

Vale destacar que, de acordo com a Câmara, o valor será de R$2 milhões, sendo repassado para a prefeitura R$100 mil por mês.

Projeto de Lei nº 8 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes.

Na ocasião, o parlamentar Cláudio Coelho pediu vista de 15 dias e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 9 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza o município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

É bom mencionar que, Eunice Mendes pediu a palavra e disse que tem muitas dúvidas sobre o projeto, posteriormente pediu vista de 15 dias e seus colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto de Lei nº 11 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, no valor de R$1.697.474,54 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos.

Para esse projeto, a vereadora Débora Dau pediu vista de 15 dias e os parlamentares validaram sua solicitação.

Eunice Mendes explicou que o projeto se trata de um crédito especial oriundo do Governo Federal. Segundo a parlamentar, o recurso veio no governo anterior e a portaria do governo federal proporciona para a população com mais de 65, residente no Distrito Federal e nos municípios, que dispõe de serviços transporte público (coletivo, urbano e intermunicipal) a isenção no transporte coletivo.

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, bem como o zoneamento, dando outras providências, foi a provado por 13 votos.

Projeto de Lei nº 234 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MC Sorveteria Ltda – ME, dando outras providências, foi aprovado por 13 votos.

É importante salientar que projetos de Título de Cidadão Honorário e Diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados por todos os vereadores.