Ontem, 21, aconteceu a terceira sessão ordinária do mês de março, na Câmara Municipal de Vereadores de Araguari. Os parlamentares se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem seus pedidos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Dentre os requerimentos em destaque, estava o da vereadora Débora Dau (PSC), que solicitou, em caráter de urgência, que sejam realizadas a sinalização e a instalação da grade de proteção dos bueiros localizados na avenida Pércio Perfeito, situada no bairro Novo Horizonte, setor Industrial, próximos aos números 400 e 410.

A parlamentar Ana Lúcia Prado (PSB) também se sobressaiu ao solicitar que seja encaminhado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo a Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, requerendo o estudo da possibilidade de instalar elevadores para pessoas com deficiência nas piscinas do Araguari Tênis Clube, que seja incluído no orçamento anual de 2023, conforme resposta enviada, através da fundação.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 25 de 2023, de autoria de Renato Carvalho Fernandes, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais), foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 38 de 2023, de Renato Carvalho Fernandes, que desafeta do uso comum do povo as partes certas e determinadas que menciona, integrantes de largo circular, localizado no bairro Brasília, nos termos e para os fins que menciona, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 42 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a determinação da transferência da titularidade das contas de água e esgoto, demais ônus e responsabilidade para o nome do locatário do imóvel, foi aprovado por unanimidade.

Vale destacar que, esse projeto é oriundo de um anteprojeto do vereador Paulo César (DEM).

Projeto de Lei nº 43 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a emissão de Declaração de Quitação Anual de Débitos do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e de débitos da SAE – Superintendência de Água e Esgoto, foi aprovado por 16 votos.

Esse projeto também é resultado de um anteprojeto do vereador Paulo César.

Projeto de Lei nº 50 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Segurança e Saúde Ocupacional no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 57 de 2023, de autoria de Renato Carvalho Fernandes, que Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MR Transportes e Distribuidora Ltda., dando outras providências, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 71 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre diretrizes para fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local.

Na oportunidade, o vereador Clayton Brazão pediu de 6 dias do projeto e seus colegas aprovaram sua solicitação.

A vereadora Deda (PL) pediu a palavra para dizer que não entende o porquê de alguns projetos, como esse, terem tanta urgência para serem votados e outros não.

Projeto de Resolução nº 5 de 2023, de autoria de Clayton Francisco Brazão, Cláudio Coelho Pereira (SD), Debora de Sousa Dau, Deda Lima, Marcus Vinícius Duarte (REPUBLICANOS), Paulo Cesar Pereira, Renato de Almeida (PSC), Wilian Marques Postigo (PL), Rodrigo Costa Ferreira (PATRI), Waltemir Rodrigues Neves (PATRI); que altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução nº 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora.

Na ocasião o vereador Nego (Solidariedade) pediu vista de 15 dias e 11 parlamentares concordaram com sua solicitação.

Projeto de Resolução nº 100 de 2023, de autoria de Ana Lúcia Rodrigues Prado, Cláudio Coelho, Clayton Francisco Brazão, Debora de Sousa Dau, Deda Lima, Marcus Vinícius Duarte, Paulo Cesar Pereira, Renato de Almeida, Rodrigo Costa Ferreira, Waltemir Rodrigues Neves , Wilian Marques Postigo, que altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução nº 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari – Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da Sessão Ordinária.

Vale destacar que, o parlamentar Nego também pediu vista de 15 dias e colegas aprovaram sua solicitação

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 602 da Lei Complementar n° 203, de 23 de dezembro de 2022 (Código Tributário do Município de Araguari), foi aprovado por unanimidade.