Da Redação

Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 5, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 011/2020, o qual autoriza o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 18.650.000,00.

O projeto apresentado inicialmente previa uma operação no valor de R$ 34 milhões, passou por algumas modificações após ser reprovado na Câmara Municipal, até chegar ao valor final aprovado na reunião de ontem. Em justificativa apresentada no PL, o Executivo alega que o município não possui recursos próprios para executar todas as obras e serviços necessários para proporcionar à população as benfeitorias urbanas almejadas.

Prefeitura tem o prazo de oito anos para quitar a dívida conforme o secretário de Administração

O empréstimo obtido por meio do Finisa visa custear a reforma do antigo hospital municipal; aquisição de veículos para as secretarias de Esportes e Juventude e da Saúde; semáforos para a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; pavimentação/recapeamento de vias de grande relevância para o município; melhoria e modernização do sistema de transporte coletivo; obras de saneamento e redes pluviais; entre outros serviços.

Sobre a distribuição da verba, o secretário de Administração, Carlos Barbosa, disse que, cerca de R$ 13 milhões serão destinados à revitalização de algumas vias do município; R$ 500 mil para a compra de um ônibus para a secretaria de Esportes levar os atletas para as competições, além de R$ 150 mil para a aquisição de uma van destinada à mesma pasta; R$ 500 mil para a reforma de cerca de cinco praças; R$ 200 mil para a compra de uma ambulância para a secretaria de Saúde; R$ 1.300.000,00 para a reestruturação de uma das principais avenidas da cidade; cerca de R$ 900 mil para a adequação do antigo prédio do hospital municipal que irá sediar a secretaria de Saúde, gerando uma economia mensal de aproximadamente R$ 38 mil aos cofres do município; R$ 1.700.000,00 para a compra e modernização dos semáforos.

Carlos Barbosa destacou ainda que, a vantagem do Finisa em comparação à dependência do município para executar obras através de emendas parlamentares é que, diferente das verbas disponibilizadas pelos deputados, o programa tem um processo menos burocrático e mais ágil em relação à tramitação. O financiamento é liberado pela CEF em parcelas no valor máximo de R$ 5 milhões, tendo a obra fiscalizada somente após ser concluída.

“Uma vez liberada a primeira verba de R$ 5 milhões, o serviço é licitado e as obras começam imediatamente. O Finisa tem 24 meses de carência, nesse período serão pagos somente os juros e 96 meses de amortização, ou seja, oito anos de prazo para pagamento”, ressaltou o secretário.