Câmara aprova desconto de 30% para pagamento à vista do IPTU 2014
qua, 19 de fevereiro de 2014 00:01
Para acompanhar a votação do IPTU, plenário da Câmara Municipal ficou lotado durante toda a reunião. Foto: Gazeta do Triângulo
DA REDAÇÃO – Depois de reuniões e discussões, ficou definido ontem na Câmara Municipal o desconto para pagamento à vista do IPTU 2014, diferente do ano anterior, quando foi de 50%. Agora, o contribuinte gozará de desconto de 30%, que estava previsto na semana passada, após reunião entre os vereadores que compõe a base do prefeito Raul Belém (PP) no Legislativo. A proposta original enviada pelo Executivo propunha apenas 5% para aprovação da Casa.
Antes de votar o desconto, foram discutidas as propostas sugeridas em emendas apresentadas pela vereadora Eunice Mendes (PMDB) e assinadas pelos vereadores Virgínia Alcantara (PTC), Cezar Batista de Oliveira “Cezinha” (SDD) e José Ricardo Resende (PPS) que defendiam descontos de 40, 50 e 60%, mas foram derrubadas prevalescendo a proposta de 30% apresentada pelo vereador e líder do governo na Câmara, Luiz Antônio de Oliveira “Luiz Construtor” (SDD), assinada pela base governista.
Agora aprovado, o projeto com desconto de 30% seguirá para o prefeito Raul Belém, que por sua vez, não irá sancionar, em virtude da lei de Responsabilidade Fiscal impedindo que o chefe do Executivo abra mão de receitas do município incorrendo assim em ato de improbidade administrativa. Dessa forma, o projeto deverá ser vetado pelo prefeito e devolvido ao Legislativo que, por sua vez, promulgará o desconto aprovado no dia de ontem.
Em edição anterior, o prefeito Raul Belém falou com exclusividade à reportagem da Gazeta do Triângulo sobre o assunto IPTU, e destacou a importância da arrecadação para que o seu governo possa dar continuidade aos benefícios em termos de obras e realização de projetos. Ele ainda garantiu que não existe aumento do IPTU como se propaga. O projeto recebeu 12 votos favoráveis e quatro contrários (Cezar Batista, Eunice Mendes, Virgínia Alcântara e José Ricardo Resende), uma vez que o presidente Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho” (PRP) vota apenas para os casos de desempate.
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Esses matemáticos…
No contar das notas (cédulas monetárias), a transformação dos 50% de desconto oferecidas em 2013 ao IPTU, e agora apenas para 30% votados pelos “nobres” edis, trata-se de um aumento sim do que se pagará pelo imposto. Ou estou enganado!
Ex: para um imposto que em 2013 que era R$ 500,00 e teve 50% de desconto, recolheu-se R$ 250,00. No entanto em 2014 o mesmo imposto de R$ 500,00 com desconto de 30% pagar-se-á R$ 350,00 ou seja, serão desembolsados mais R$ 100,00 diminuindo o poder aquisitivo do contribuinte. O Prefeito não considera aumento para o imposto (apenas diminui o desconto) mas as “burras” municipais receberão mais “donativos” em detrimento dos contribuintes ou estamos enganados?
gostaria de saber se esta assinado esta provaçao e este desconto serve apenas para pagamento a vista ; onde ou como faço pr saber ou fazer este disconto ? obrigada