Câmara Municipal aprova, com ressalvas, empréstimo para pavimentação do bairro Vieno
sáb, 21 de dezembro de 2013 01:38Projetos de revisão da planta de valores do IPTU e taxa de iluminação pública foram retirados pelo prefeito Raul Belém para ampla discussão
DA REDAÇÃO – Conforme estava previsto, os vereadores se reuniram em Sessão Extraordinária ontem pela manhã para discutir os 12 projetos que estavam na pauta de votação.
Entre eles, os projetos de lei visando a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o de reajuste da Taxa de Iluminação Pública – TIP, foram retirados da pauta pelo prefeito Raul Belém (PP), para que haja uma ampla discussão sobre os temas em janeiro.
Outro projeto em destaque é o de pedido de autorização para o município contrair empréstimo com carência de quatro anos na ordem de R$ 40 milhões através da Caixa Econômica Federal para construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto e pavimentação das ruas do bairro Vieno.
Como são projetos distintos, o pedido de empréstimo para construção da ETE, teve sua votação adiada por seis dias, atendendo pedido da vereadora Eunice Mendes (PMDB), que solicitou informações sobre os valores que serão pagos com as desapropriações de áreas viabilizando a construção da ETE.
O empréstimo de R$ 6 milhões para pavimentação das ruas do bairro Vieno, foi aprovado, porém, em conjunto, todos os vereadores acrescentaram uma emenda que beneficia apenas os moradores do bairro com renda mínima comprovada, e que não tenham mais do que dois lotes no Vieno.
A medida é interessante uma vez que há registro de especulação imobiliária no local.
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