por Tatiana Oliveira

Araguari está incluída entre as cidades que recebem o serviço, mas detalhes ainda estão sendo acertados, diz defensoria

A Defensoria Pública abre inscrições para o mutirão de reconhecimento de paternidade “Direito a Ter Pai” em Minas Gerais. O mutirão acontece no dia 27 de outubro e o cadastro pode ser feito na sede do órgão até 20 de outubro. Em Araguari, a data do mutirão ainda não foi confirmada e a Defensoria não começou a receber inscrições.

 

Para fazer o cadastro, as mães das crianças ou pessoas maiores de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio, em uma das 37 unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos necessários são Certidão de Nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

Após o cadastro, o pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do “Mutirão Direito a Ter Pai” para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Durante a ação, marcada para 27 de outubro, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com a coleta de material feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

Ter o nome do pai na Certidão de Nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. A ação também possibilita o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Desde sua primeira edição, em 2011, o “Mutirão Direito a Ter Pai” tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A iniciativa promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Cidades participantes

Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.