Ontem, 6, a Câmara Municipal de Vereadores de Araguari recebeu vários representantes do Poder Executivo para a realização de uma Audiência Pública. A reunião foi presidida pela presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, a vereadora Eunice Mendes (PSB); juntamente com Telma Maria Borges do Prado, representante do parlamentar e membro da comissão, Tiãozinho (PSL).

Estiveram presentes na audiência: o contador geral do município, Gustavo Alberto Nazareno de Freitas; o secretário de Planejamento, Habitação e Orçamento, Dickson dos Santos; o secretário de Fazenda, Thiago Rafael Dias; a superintendente de Controladoria, Dayane Melo Alves; a assessora de Controle Interno, Fernanda Coutinho Germano; os servidores do setor de Contabilidade, Leandro Cezar Maniezo e Maria Auxiliadora Peixoto; os contadores da FAEC, Rúbio Nonato de Carvalho e Juliano Santana; os representantes da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE), Osmar Manoel de Sousa (gerente administrativo) e Raquel Rosa Domingos (Contadora).

Estiveram presentes na audiência vários representantes do Poder Executivo

A Audiência Pública está de acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e foi realizada para a apresentação do primeiro relatório de gestão fiscal, por parte do Poder Executivo.

Esse tipo de audiência é uma importante ferramenta para promover a participação da população no processo de decisão sobre a administração coletiva. Além disso, é uma forma de controle popular, proporcionando aos cidadãos o exercício da cidadania, através da troca de informações com a gestão pública.

De acordo com a análise dos dados apresentados na audiência, Araguari, continua com saúde financeira, a SAE se mantém reduzindo o déficit primário e permanece com dificuldades relacionadas aos consumidores inadimplentes

Na ocasião, também foram apresentados os investimentos que são prioridades do governo municipal para o ano de 2023; as receitas, as despesas, o comportamento orçamentário, os limites constitucionais e as aplicações em Saúde e Educação.

Neste primeiro quadrimestre, a receita total foi de R$171,2 milhões, as transferências correntes de R$149,4 milhões; sendo ainda a principal o ICMS (R$129,7 milhões) e o FPM (R$67,8 milhões). O gasto com pessoal foi de 41,97% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite prudencial. A Receita de Capital foi de R$6,1 milhões, devido à situação de Brumadinho e do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“A audiência ocorreu dentro da normalidade, e a leitura que se faz é que o município passa por uma boa saúde financeira, que propicia ao gestor capacidade para investimento em obras, concurso público e melhorias das políticas públicas”, destacou Eunice Mendes