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Audiência pública é realizada pela Comissão de Saúde e Assistência Social para prestação de contas

sex, 5 de julho de 2024 11:48

Da Redação

A importância das audiências públicas reside na transparência e na participação cidadã
Divulgação

Uma audiência pública é um evento aberto à população onde são discutidos temas de interesse coletivo, geralmente organizado por entidades governamentais, órgãos reguladores, ou mesmo por iniciativa de grupos da sociedade civil. O objetivo principal é proporcionar um espaço democrático para que diferentes partes interessadas expressem suas opiniões, apresentem

informações relevantes e debatam questões que afetam a comunidade em geral.

A importância das audiências públicas reside na transparência e na participação cidadã no processo decisório. Elas permitem que os cidadãos tenham voz ativa na formulação de políticas públicas, na elaboração de leis e regulamentos, ou na avaliação de projetos que impactam suas vidas. Isso promove um ambiente de governança mais inclusivo e responsável, onde as decisões são tomadas levando em consideração uma gama mais ampla de perspectivas e interesses.

Além disso, as audiências públicas são um mecanismo essencial para garantir a prestação de contas dos governantes e representantes eleitos, pois proporcionam uma oportunidade para que sejam questionados e responsabilizados por suas ações e decisões perante a comunidade. Isso ajuda a prevenir abusos de poder e assegura que as políticas adotadas reflitam os interesses e necessidades reais da população.

Por fim, as audiências públicas também têm um papel educativo, pois permitem que os participantes se informem melhor sobre questões complexas e entendam os diferentes pontos de vista em jogo. Isso pode levar a soluções mais informadas e consensuais para problemas públicos, fortalecendo assim a coesão social e o compromisso com o bem comum.

Ontem, 4, no plenário da Câmara de Araguari, a Comissão de Saúde e Assistência Social realizou uma audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão da Saúde

do 1º Quadrimestre de 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a Câmara, a reunião foi presidida pelo vereador Nego, contando com a presença da vereadora e membro da Comissão, Ana Lúcia Prado; da secretária de Saúde, Thereza Christina Griep; da gerente de Recurso Financeiro, Fernanda Vaz Alves; dentre outros membros da pasta.

“A exposição do relatório detalhado obedece a exigências legais de monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos na área da saúde, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública”, disse a Câmara.

Ressalta-se que, a Secretaria de Saúde é dividida em duas unidades orçamentárias: a dos recursos próprios e os recursos oriundos dos governos Estadual e Federal. Na atenção básica, o maior gasto é com folha de pagamento.

Ainda, de acordo com a Câmara, durante a apresentação, a gerente de Recurso Financeiro informou os gastos e os investimentos que o município realizou no período de janeiro a abril de 2024, incluindo repasses e despesas, bem como o desempenho da pasta no período. Na ocasião, também foram apresentados os dados epidemiológicos, a situação de saúde e as ações e serviços públicos de saúde executados no período pela Secretaria de Saúde.

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