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Audiência Pública discute políticas públicas para menores infratores

qui, 27 de março de 2014 00:31
Reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 26, no Plenário da Câmara dos Vereadores e teve a participação de diversas autoridades locais. Foto: Gazeta do Triângulo

Reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 26, no Plenário da Câmara dos Vereadores e teve a participação de diversas autoridades locais. Foto: Gazeta do Triângulo

MEL SOARES – O proponente da ação, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) esteve em reunião com os Conselheiros Tutelares e vários secretários municipais, bem como, representantes das Polícias Civil e Militar. O objetivo foi o de buscar parcerias para fortalecer o trabalho dos Conselheiros, que reivindicam ações para minimizar o problema de menores infratores.

Uma das reclamações apontadas que motivou a audiência foi a respeito da atitude que é imposta ao Conselho Tutelar, após o ato de infração do menor, quando os responsáveis não são encontrados. Conforme esclarecido pela delegada Paula Fernanda de Oliveira, por lei, sem o acompanhamento dos pais, a responsabilidade é passada para os Conselheiros.

Além disso, durante a discussão, foi elucidado a respeito do projeto de lei, que prevê a instalação de casa de passagem e as adaptações para que ele seja viabilizado. Conforme apurado pela reportagem este projeto não atende as reivindicações do Conselho, e outras medidas precisam ser reavaliadas.

A instituição proposta por meio do Ministério Público é para abrigar menores em potencial de risco no mundo do crime, e não abrigar os infratores por poucos dias.

Durante a audiência, todos se pronunciaram sobre a necessidade de desenvolver políticas públicas que minimizem os transtornos, disponibilizando o suporte de cada uma.

Além de vereadores, o debate contou com a participação do comandante do 53º Batalhão de Polícia Militar, tenente Coronel Sandro Heleno Leite; secretária de Trabalho e Ação Social, Mirna Mares Machado Valente; secretário Antidrogas, José Pacífico; Delegada Paula Fernanda de Oliveira, representando a Polícia Civil; subprocurador geral do município Cristiano Cardoso Gonçalves e Dalto Umberto Rodrigues, presidente da 47ª subseção da OAB.  Ministério Público e judiciário também foram convidados, no entanto, nenhum representante esteve presente na ocasião.

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