Da Redação

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental elaborado pelo Poder Executivo, que delineia as receitas e despesas previstas para o próximo ano. Esse planejamento orçamentário estabelece as prioridades de obras e serviços para o município, considerando os recursos disponíveis.

A LOA é formulada com base nas diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos após consultas à comunidade. Antes da sanção, a proposta orçamentária é submetida à análise dos vereadores, que têm a oportunidade de apresentar emendas conforme os critérios da LDO.

Ontem, 25, a Prefeitura de Araguari, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, promoveu uma audiência pública para discutir a elaboração da LOA para o exercício de 2025. O encontro, realizado no auditório da Casa da Cultura, contou com a participação da secretária Mariel Cadena da Matta, além de representantes da comunidade e de diversas secretarias municipais.

Durante a audiência, a secretária de Planejamento destacou que as principais fontes de receita do município são as transferências constitucionais, como a cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além dos impostos municipais e das

transferências do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Entre as ações planejadas que terão grande impacto para o futuro da cidade, estão a canalização do Córrego Brejo Alegre (Parque Linear), a canalização do Córrego Damasus, e a manutenção e zeladoria das praças e espaços públicos. Também estão previstas a construção da ciclovia da avenida Minas Gerais, a manutenção e construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, e a criação de uma nova escola de tempo integral com nove salas de aula.