A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por este instrumento, contribuintes do ICMS podem apoiar projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SUBESP), se beneficiando da dedução fiscal do valor integralmente destinado.

Com essa estratégia inovadora, executores, apoiadores, e o Governo de Minas Gerais se unem em prol do fortalecimento do esporte no estado.

No dia 5, o presidente da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP), Wesley Lucas esteve em Belo Horizonte, no Centro Administrativo, representando o prefeito Renato Carvalho e a vice-prefeita Maria Cecília. A finalidade do encontro foi discutir sobre a possibilidade de ampliação do teto de dedução dentro da Lei do Incentivo ao Esporte.

Conforme a prefeitura, o presidente da FAMEP estava acompanhado do deputado estadual, Doorgal Andrada, que marcou a reunião com o secretário de Governo do Estado, Gustavo Valadares, para apresentar essa demanda, visando aumentar o incentivo ao Esporte.

“A legislação determina que o estado destina 0,05% da arrecadação do ano anterior para a Lei de Incentivo ao Esporte. Esse teto é muito baixo. Em 2023, foram destinados 26 milhões de reais para todo o estado. Existe um convênio nacional que determina que o estado poderia destinar até 0,5% da arrecadação do ano anterior. Ou seja, Minas Gerais usa 10 vezes menos do que o teto nacional permite”, explicou Kellyson Salgado, gestor de projetos esportivos da Rede Incentive.

Ressalta-se que, com a ampliação do teto será possível atingir mais projetos sociais, ajudando mais pessoas a mudarem suas vidas, através do esporte. Além disso, assegura que outros projetos não sejam descontinuados.

Ontem, 6, a reportagem da Gazeta conversou com Wesley Lucas para saber mais detalhes sobre esse encontro. “ O teto dessa lei foi superado no primeiro semestre desse ano, consequentemente não existe mais nenhuma possibilidade de dedução para 2023. Hoje existem muitas empresas que querem ajudar nos diversos projetos, mas não conseguem porque não tem mais margem de dedução”, disse.

Ainda, segundo Wesley Lucas, a FAMEP protocolou no Governo do Estado três projetos de R$380.000,00, fora outros projetos que estão sendo protocolados, por exemplo com APAE, com a Liga de Futebol de Campo, com Liga de Futebol de Salão, com a Associação de Pais e Amigos dos Estudantes Desportista.

“Buscar alternativas quanto ao processo de arrecadação, por meio da iniciativa privada é fundamental, uma vez que o cenário econômico não é favorável. Agradeço às diversas empresas que tem sido parceiras do poder públicos em diversos projetos”, destacou Wesley Lucas.