Da Redação

Terrenos baldios na zona urbana da cidade se tornaram um problema crônico em Araguari. Grande parte da população em todos os bairros reclama frequentemente do descuido dos proprietários de lotes, que não conservam seu próprio imóvel e acabam expondo outras pessoas a alguns riscos. O lixo e mato servem como criadouros para insetos e animais peçonhentos que transmitem doenças.

Um dos locais preocupantes está situado na rua Tocantins, no bairro Brasília. Os vizinhos relatam a indignação contra o dono do imóvel, e, principalmente, o descaso por parte da prefeitura. “Esperamos que uma providência seja tomada, que os órgãos fiscalizadores se inteirem disso,” disse um dos moradoras que preferiu não se identificar.

Lixo e mato servem como criadouros para insetos e animais peçonhentos, relatam vizinhos

Uma emenda na lei, que regulamenta a manutenção, conservação e limpeza de lotes sem edificação, foi aprovada em 2010. No entanto, as regras não são seguidas devido a omissão da prefeitura, diz o vereador Rafael Guedes (SD).

“O meu objetivo ao viabilizar esta emenda foi o de conscientizar a população a respeito de seus deveres enquanto cidadãos comprometidos com o meio ambiente. Mas isso apenas será efetivo quando a prefeitura começar a multar os proprietários que não cuidam de seus imóveis. Para se ter uma ideia, não há registro de nenhuma multa aplicada em Araguari”.

Para o edil, a falta de fiscalização facilita o descuido. “Se as multas fossem aplicadas, os outros proprietários, que não seguem as normas, providenciariam imediatamente a limpeza”, ressaltou.

O que diz a lei

Antes de 2010, o prazo estipulado para os proprietários atenderem as notificações da prefeitura era de 30 dias. Com a emenda, o prazo caiu para 10. Outra alteração diz respeito ao valor cobrado pela prefeitura para realizar os serviços de limpeza nos terrenos, que posteriormente eram encaminhados aos proprietários com 80% de desconto, e agora não poderá ultrapassar o valor de mercado cobrado por profissionais da área privada.