Da Redação

Após as medidas de distanciamento social e suspensão das atividades de vários setores comerciais e industriais durante a pandemia do COVID-19, muitos cidadãos sofrem com a falta de recursos para manter as necessidades básicas como, alimentação, higiene pessoal e demais contas da casa.

Não apenas os trabalhadores formais com registro na carteira de trabalho, como também aqueles informais considerados como autônomos, passam por dificuldades neste momento. Visando auxiliar este segundo grupo de profissionais, o governo federal sancionou nesta quarta-feira, 02, a Lei que cria o auxílio mensal para trabalhadores informais no valor de R$ 600,00 podendo chegar a R$ 1.200,00 em caso específico.

A proposta é direcionada a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 20 de março de 2020. O CadÚnico irá auxiliar na verificação da renda de quem não está inscrito no programa. Aqueles que não estiverem também poderão receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como a declaração será feita.

Beneficiários do Bolsa Família também poderão receber o auxílio.

A coordenadora do CadÚnico e Bolsa Família de Araguari, Sandra Santos Rodrigues, disse que a Secretaria de Trabalho e Ação Social, bem como os demais departamentos de apoio da pasta, estão se inteirando sobre o auxílio junto às determinações do governo federal. Ela também explicou que no momento o governo está em fase de estudos para criar uma plataforma que será disponibilizada onde a pessoa poderá acessar e fazer a própria declaração.

A previsão é para que o pagamento do auxílio que ainda não tem data exata para ser iniciado, deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais como, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de casas lotéricas e aplicativos dos referidos bancos.

Entretanto, para ser beneficiário do auxílio, o cidadão deve se enquadrar nos seguintes requisitos: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e que no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ainda informou que haverá uma ordem de pagamento a ser cumprida. Desta maneira serão contemplados primeiramente os trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, seguido daqueles informais que estão no CadÚnico, posteriormente os microempreendedores e contribuintes individuais, ficando por último, informais que não estão em nenhum cadastro.

No que se refere às inscrições no CadÚnico feitas no Centros de Referência de Assistência Social (Cras), a coordenadora do departamento recomenda que as pessoas estejam com o cadastro válido. Contudo, instrui para que, a menos que tenha alguma informação realmente relevante como mudança de endereço, novos integrantes na família ou alteração salarial, que aguarde com calma as normativas do governo sobre como prosseguir. O mesmo vale para a renovação anual do cadastro que foi prorrogado pelo prazo de 120 dias da data de vencimento individual de cada inscrito. A medida estimula a prática do distanciamento social, levando o indivíduo às ruas em casos de extrema necessidade.

“Se não for nada urgente, pode ficar tranquilo que o cadastro está válido, só é preciso entrar em contato com uma unidade para confirmar. Os Cras estão funcionando normalmente conforme as recomendações, contudo é necessário agendar o atendimento”, explicou Sandra Santos Rodrigues.

Bolsa Família

Em entrevista à reportagem, a secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes, também falou sobre o Bolsa Família. Ela contou que neste mês de abril o município foi contemplado com o pagamento remanescente a 894 famílias já cadastradas no programa.

Atualmente Araguari possui 3.666 famílias cadastradas no programa, o que equivale a 8.10% da população do município. De acordo com a secretária, um recurso no valor total de R$ 624.297 chegou aos lares araguarinos. “Com mais essas 894 famílias beneficiadas recentemente, vai melhorar e ajudar muito mais. Vamos ter um percentual de quase 4.500 famílias contempladas com o benefício”, declarou a secretária.

– Beneficiários do Bolsa Família também poderão receber o auxílio.