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Ação preventiva alerta e fiscaliza o uso e venda de bebidas alcoólicas a menores de idade

qui, 4 de julho de 2019 05:33

por Laura Alvarenga

A prefeitura através da secretaria de Trabalho e Ação Social realizou na última semana a terceira ação preventiva a pedido do Ministério Público (MP). A ronda noturna é feita periodicamente a cada dois meses, no intuito de orientar crianças, adolescentes e adultos sobre a prevenção no consumo de bebidas alcóolicas e demais entorpecentes, bem como na venda destes produtos a menores de idade.

Durante ação, 0,5% dos menores abordados admitiram o consumo de bebida alcoólica

Durante ação, 0,5% dos menores abordados admitiram o consumo de bebida alcoólica

 

A ação é executada por representantes de diversos órgãos que se revezam e se fazem presentes a cada ronda, tais como Polícia Militar (PM), Conselho Tutelar, técnicos da secretaria de Trabalho e Ação Social, entre outros. A equipe em questão visa realizar abordagens socioeducativas através da orientação sobre o tema tratado.

Na ocasião, também foram feitas alertas aos proprietários dos estabelecimentos visitados, evidenciando a Lei nº 1.106/15 que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, além da Lei nº 9.069/15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando os direitos e a proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com a secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Mendes, a equipe de intervenção realizou 21 abordagens durante a ronda, sendo 12 menores do sexo masculino e dois do sexo feminino. No decorrer da ação, os servidores registraram uma taxa de 0,5% dos jovens que confirmaram o consumo de bebida alcoólica precocemente.

A secretária afirmou que a equipe designada para a ação visita todos os pontos de saída noturna na cidade, bem como de demais locais que efetuam a venda de bebidas alcoólicas. O objetivo dessas visitas é para “fiscalizar os espaços onde eles poderiam estar comprometendo o seu futuro.”

Eunice Mendes também disse que a secretaria faz rondas quase que diárias em diversos aspectos, seja para averiguar o consumo e venda de bebidas alcoólicas a adolescentes, averiguar as condições de vivência de pessoas em situação de rua, ou fiscalizar o trabalho e exploração infantil no município.

“Estatísticas e pesquisas apontam que o envolvimento de crianças e adolescentes no ato infracional; uso de drogas, bem como, vítimas do crime, pode ser em decorrência ao uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes. Em consequência deste uso, na maioria dos casos os mesmos iniciam a maior idade no mundo da criminalidade.”

 

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