Da Redação| Com Assessoria

Araguari é uma das cidades abrangidas

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou uma ação civil pública para que a União e o Estado de Minas Gerais façam a compra e distribuição do soro antiescorpiônico em 14 cidades da região, que integram a área de abrangência da Subseção Judiciária Federal. Os municípios contemplados são: Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianápolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Nova Ponte, Romaria, Tupaciguara e Uberlândia.

 

A ação foi motivada pela morte de uma criança de quatro anos, após ser picada por um escorpião no município de Estrela do Sul. A Unidade Básica de Saúde da cidade estava sem estoque de soro antiescorpiônico, desta forma, a vítima foi encaminhada para Monte Carmelo, cerca de 30 quilômetros de distância, onde também não havia o antiveneno. Então, a criança foi levada ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), um percurso de mais de 150 quilômetros. Com a demora entre os deslocamentos, a criança não resistiu e veio a óbito.

Após este episódio, o MPF instaurou inquérito civil para investigar a ausência do antiveneno nos municípios em que a criança não recebeu atendimento. Hoje, apenas o HC-UFU conta com a solução injetável.

Conforme a Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia, Minas Gerais sofre com um desabastecimento do soro, desde 2014. A Fundação Ezequiel Dias suspendeu a produção, a fim de cumprir normas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e os demais laboratório que produzem o soro não estariam conseguindo manter o fornecimento regular.

Sendo assim, a ação ajuízada destaca, ainda, que é de responsabilidade do Ministério da Saúde adquirir os imunobiológicos e distribuí-los às Secretarias de Estado de Saúde. Estas são responsáveis pela gestão do estoque e abastecimento dos municípios, bem como pela definição de pontos estratégicos de armazenamento.

O pedido foi que a Justiça Federal concedesse liminar obrigando a União a fornecer, no prazo de 15 dias, 324 ampolas do soro. O Estado deveria receber os produtos e encaminhá-los aos municípios dentro de 24 horas; é necessário cada uma das cidades da região ter, pelo menos, 18 ampolas em estoque para atender casos de urgência.

O MPF também solicitou que a Justiça obrigasse o Estado a disponibilizar equipamentos e instrumental necessários para adequada conservação do soro e ministrasse o treinamento aos agentes de saúde municipais para a aplicação nas vítimas. A ação ainda pedia que os réus fossem condenados por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, diante da morte injustificada de inúmeras pessoas em decorrência da omissão na aquisição e distribuição do antiveneno.

Para o MPF, “considerando a escalada de infestação e de acidentes com escorpiões no Estado e na região de Uberlândia na última década, infere-se que o escorpionismo tem se tornado um grave problema de saúde pública, que deve ser enfrentado por todas as frentes, seja mediante o controle de vetores realizado pelos municípios, seja pelo adequado abastecimento de soro antiescorpiônico por parte do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, com vistas a se evitar/dificultar que mais casos fatais da espécie ocorram”.

O autor da ação, procurador da República Cléber Eustáquio Neves, suspeita que a situação pode ser mais grave. “Se, por um lado, as pessoas, quando se deparam com o escorpião evitam o acidente, muitas vezes deixam de comunicar o setor de zoonoses do município, de outro, a própria municipalidade eventualmente deixa de alimentar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), não informando aos órgãos de vigilância epidemiológica, gerando, assim, dados divergentes e que muitas vezes não correspondem à realidade”, afirma.

Decisão

A Justiça Federal decidiu nesta terça-feira, dia 19, acatar o pedido do MPF. Até o dia 20, a União e o Estado não haviam sido intimados da concessão da liminar. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer a fim de revogar a ação.

Dados

O Ministério da Saúde aponta que o escorpionismo se tornou um problema de saúde pública devido à elevada incidência em várias regiões do país, com mais de 75 mil casos notificados anualmente. Em quatro anos, o número de mortes por picadas de escorpião mais do que dobrou, passando de 70 mil em 2013, para 119 mil em 2015 e 184 mil em 2017.

De acordo com mapeamento parcial da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), em 2018 foram atendidos mais de 50 mil acidentes com animais peçonhentos, sendo que 77 pessoas morreram. Esses números aumentaram em relação ao ano de 2017, quando ocorreram cerca de 41 mil casos e 58 óbitos. A maioria dos acidentes é causada por escorpiões.