Da Redação

Como de costume, os vereadores se reuniram na manhã desta terça-feira, 2, para a apresentação de seus requerimentos e tiveram a oportunidade de explanar assuntos de interesse público, tendo como tema principal a manutenção das vias públicas, pinturas estratigráficas, além de assuntos relacionados à habitação e saúde pública. Dentre os principais assuntos destacados no plenário e que tem sido bastante discutido pela população nos últimos dias, está a construção de apartamentos sob responsabilidade da COHAB (Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais).

Na ocasião, o vereador Levi Siqueira (MDB) pediu que a casa legislativa envie oficio ao prefeito Marcos Coelho e à secretaria competente, solicitando informações sobre as inscrições para esse novo programa habitacional e como será feito todo o processo de seleção, bem como, os critérios que serão definidos para a participação. Os apartamentos serão construídos em endereços localizados próximos a Justiça do Trabalho, na região do bairro Santa Helena, e perto do Hospital Municipal, no bairro Miranda.

 

“Recentemente foi veiculada uma informação acerca da liberação e construção dos apartamentos da COHAB, sendo assim, é imprescindível a transparência no processo, alcançando a população de forma clara sem deixar margem para quaisquer questionamentos, ” justificou.

O vereador lembrou ainda a validade das inscrições que já foram feitas anteriormente para os conjuntos habitacionais do programa Minha casa Minha Vida, construídos em Araguari. Em tempo, Levi Siqueira ressaltou as inúmeras reclamações que têm chegado a seu conhecimento sobre o possível aumento de taxas e cobranças na prestação de serviços de água e esgoto. O assunto tem pautado reclamações em vários bairros da cidade, muitas delas tem sido divulgadas em redes sociais.

Assim, o edil solicitou que a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) informe se houve aumento e quais são as taxas cobradas atualmente. A reportagem verificou, ainda, que os munícipes ressaltam a “cobrança desproporcional em suas contas de água, mesmo sem haver o aumento dos gastos”. Alguns afirmam que o aumento tem sido notado desde meados de novembro e não apenas durante os últimos meses, quando os araguarinos passaram a permanecer em suas casas devido à recomendação de isolamento para evitar transmissão e aumento dos casos da covid-19 na cidade.

Ainda durante a sessão legislativa, os vereadores analisaram e aprovaram o projeto de lei 051/2020 após a dispensa de interstício. A matéria autoriza a celebração de convênio entre o município e o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, visando a transferência de recursos por meio do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

O PL é de autoria do Executivo e teve 10 votos favoráveis. Assim, fica decidido que o recurso será transferido em parcela única no valor de R$230.000,00 e creditado no Fundo Municipal de Saúde. Segundo o prefeito Marcos Coelho, a celebração do convênio é uma formalização da transferência dos recursos proveniente de emenda parlamentar e o recurso será utilizado para a manutenção da unidade de saúde, medida que é prevista pela portaria nº. 3.953 de 31 de dezembro de 2019, tendo em vista ainda que a Santa Casa presta serviço complementar à saúde municipal, além de se tratar de uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos.