Da Redação

A escala de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) exercício 2020 começa no dia 13 de janeiro, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para a primeira parcela, a cobrança se estende até o dia 17 de janeiro conforme os finais de placas dos veículos. Enquanto isso, o contribuinte pode se organizar, pois, além do parcelamento, pode pagar à vista até a data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa. Neste caso, serão concedidos 3% de desconto.

Este ano também permanece a campanha “Bom Pagador”, visando incentivar que os motoristas estejam em dia com o pagamento. Diante disso, o desconto é concedido para quem quitou em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.

Além de sofrer uma redução média de 2,96% em sua base de cálculo, por meio do pagamento em dia e do referido programa de desconto, existe a possibilidade de incrementar 6% de desconto, alcançando pelo menos 8,96%. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) por sua vez tem o valor 3,29% maior, chegando a R$ 105,78, vencendo em 31 de março, para todos os finais de placa.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio do telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA/MG, disponível para smartphones e tablets. O pagamento deve ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam do veículo.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, em comparação com o IPVA 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada em 2020. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP).

Para 2020, a expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 5,93 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 9%, R$ 493 milhões. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 364 mil veículos (3,74%), totalizando 10.102.242 no Estado. Em Araguari, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a frota gira em torno de 85 mil veículos em circulação.

Para servidores do Estado, o prazo para pagamento foi prorrogado. A medida atende a um decreto publicado pelo governador Romeu Zema (Novo) e vale para todo o funcionalismo público que não tiver recebido, até 31 de dezembro, nenhuma parcela do 13º salário. O novo prazo estimado pelo governo é 31 de março. O período anterior era até o meio do mesmo mês. Assim, o veículo precisa estar no nome do servidor, que mantém o desconto de 3% caso efetue o pagamento do imposto de forma integral até a nova data.

Os valores arrecadados nesse tributo são divididos entre estados e municípios, esse dinheiro deve ser usado para gastos públicos em saúde, segurança, educação e transporte público. Deixar de pagar impede que seja emitido o licenciamento e acumula multas e juros sobre o valor original.

Digital

Entre as novidades para os motoristas mineiros está a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para ter acesso ao documento basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo disponibilizado pelo Detran Minas Gerais permite também a utilização da CNH Digital (CNH). O procedimento de solicitação é integralmente online. Basta ter o aplicativo no celular (disponível para IOS e Android) e realizar o cadastro. A digitalização é opcional e quem desejar ainda poderá continuar com a versão impressa dos documentos.

DPVAT

O Seguro DPVAT 2020, também conhecido como seguro obrigatório começa a ser cobrado neste mês com os mesmos valores de 2019. Conforme informações divulgadas na última quinta-feira, 2, pela administradora do DPVAT Seguradora Líder, os valores de 2019 foram mantidos para este ano e a arrecadação começou. O DPVAT é cobrado junto com o licenciamento dos veículos e ambos podem ser pagos antecipadamente, em conjunto com o IPVA.