Da Redação

Tema que tem sido bastante criticado pelos munícipes, pode ser concluído ainda este ano. O pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos deve acontecer até o fim da próxima semana, conforme informações do secretário de Administração, Carlos de Lima Barbosa.

Para que houvesse regularização salarial destes funcionários municipais, alguns trâmites tiveram que acontecer. Um deles foi a licitação da folha de pagamento do município por meio de pregão, onde três instituições financeiras de renome fizeram as propostas e disputaram a vaga para um período de cinco anos de gestão. O vencedor foi o Banco Bradesco, que irá repassar aos cofres do município, o valor de R$ 6.879.872,00.

O secretário disse, ainda, que o pagamento do décimo terceiro salário está vinculado ao recebimento dessa verba de quase R$ 7 milhões. Ele também informou que o contrato com a empresa foi assinado no dia 13 de dezembro e a previsão do repasse é para que aconteça no período de dez dias. “Existe a previsão de que o pagamento aconteça no dia 23 de dezembro, ou no máximo, até o dia 26. Destacando que foi pago o décimo terceiro salário da Educação – primeira e segunda parcela.”

O município também tem pleiteado outros recursos como uma verba de R$ 2 milhões repassada pela Superintendência de Água e Esgoto (Sae) com previsão de pagamento até hoje, dia 20, conforme o secretário de Administração.

Cenário Estadual

Em meio às incertezas sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público ainda em 2019, o governo de Minas Gerais possui um saldo positivo de R$ 7,2 bilhões em caixa, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Todavia, a decisão de utilizar esses recursos para quitar ou não o compromisso com os servidores, compete exclusivamente ao governador Romeu Zema (Novo) que deverá, entre outras questões, considerar o cenário fiscal do Estado, bem como, as obrigações existentes no orçamento.

O governo, no entanto, afirma que esse dinheiro não pode ser usado para pagar a gratificação natalina, pois é recurso reservado para a folha de novembro, repasses constitucionais a prefeituras e aos poderes Legislativo e Judiciário. Em nota, a secretaria de Estado de Fazenda esclareceu que é equivocada a interpretação de que os recursos atualmente disponíveis no caixa único do Tesouro Estadual seriam suficientes para pagar o 13º dos servidores. Do total em caixa, R$ 3 bilhões serão destinados para o pagamento da folha de novembro e também para os repasses dos duodécimos dos Poderes. O restante está vinculado aos repasses constitucionais de ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios têm direito e a convênios.

A SEF ressaltou ainda a necessidade real da operação financeira, que consiste em antecipar recebíveis da Codemig por meio de um leilão na Bolsa de Valores, não só para garantir o pagamento do 13º como também para garantir aos servidores o retorno da normalidade do pagamento dos salários, pois, “quem trabalha deve sempre receber integralmente e não de forma parcelada como vem acontecendo há três anos e dez meses”.