Da Redação

Secretária de Saúde afirma que não há demanda reprimida e todo procedimento é custeado pelo SUS

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Araguari, solicitando que o aparelho para exames de mamografia seja colocado em funcionamento. Segundo informações da secretaria de Saúde, a utilização do aparelho geraria ônus ao município.

De acordo com a secretária de Saúde, Iara Borges, a prefeitura ainda não foi notificada pelo Ministério Público. “Não fomos notificados, mas, em outros momentos, recebemos a solicitação para que o mamógrafo fosse colocado em funcionamento e nos manifestamos em relação ao custo benefício da utilização do aparelho”.

Aparelho está instalado na Policlínica e, segundo o MPF, não é utilizado desde 2011

A secretária afirma que, atualmente, as mamografias são realizadas por uma clínica credenciada, que fica localizada no centro da cidade. “Esses exames são custeados pelo SUS e a prefeitura não precisa fazer nenhum repasse de complementação. Dessa forma, há o atendimento médico, não existe demanda reprimida e também não há custos adicionais ao município”.

Para colocar o aparelho em funcionamento, a secretária afirma que seriam necessários novos gastos ao município. “Essa situação seria onerosa ao município, pois além da manutenção constante do aparelho, seria necessária a contratação de uma empresa para a realização do teste radiológico, de um médico que possa fazer o laudo das mamografias e de todos os outros aparatos necessários”.

A secretária ressalta que o valor pago pelo SUS não cobriria os gastos necessários. “Esse ônus seria pago pelo município, enquanto que, atualmente, os exames são realizados e não precisamos pagar por manutenção, apenas repassamos o valor da mamografia para a prestadora de serviços, sem nenhum adicional. É um atendimento de qualidade, onde as pacientes podem agendar seu horário e também funciona aos sábados”.

De acordo com a secretária, a situação foi comprovada ao Ministério Público em duas outras ocasiões. “Estamos aguardando a notificação e, quando notificados, iremos expor novamente essa situação, para podermos aguardar pelo entendimento da Justiça”.

Entenda a situação

De acordo com informações do MPF, em 2011 o órgão recebeu denúncias de que a prefeitura de Araguari havia adquirido um mamógrafo e caixas de filmes para a realização de exames de mamografia, porém, nunca havia utilizado o equipamento. O órgão também foi informado de que os materiais estavam sendo armazenados de forma imprópria e de que os filmes que seriam utilizados nos exames estavam com a data de validade próxima do vencimento.

A ação (ACP nº 1009706-32.2018.4.01.3803), com pedido liminar, tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia. O Ministério Público, por meio da ação, solicitou que o aparelho seja colocado em funcionamento no prazo máximo de 30 dias e que a prefeitura providencie também a aquisição de um digitalizador, além da contratação de uma equipe técnica responsável pela utilização do aparelho.

Na ação, também consta o pedido para que a Justiça Federal obrigue os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a repassarem os recursos necessários para a secretaria de Saúde; e a condenação do município por danos morais coletivos do valor aproximado de R$ 500 mil, devido à negligência por parte da administração pública, de não colocar o aparelho em funcionamento nos últimos sete anos.