Da Redação

Esta segunda-feira, 15 de outubro, marcou a entrada em operação do Processo Judicial Eletrônico em mais sete comarcas mineiras, dentre as quais a comarca de Araguari, responsável por um dos maiores acervos processuais do estado.

O PJe, que funciona em todas as comarcas de entrância especial de Minas, está em processo constante de expansão. No grupo de comarcas que iniciaram o uso da ferramenta nessa semana, duas são de primeira entrância, ou seja, possuem vara única: Itapecerica e São Roque de Minas. O objetivo da implantação do sistema nessas localidades é facilitar a atuação do juiz responsável, que normalmente é titular em comarca próxima. Com isso, é possível que o magistrado profira despachos e decisões à distância.

Em Araguari (segunda entrância), o PJe estará disponível nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas cíveis. Até 2019, todo o Judiciário Mineiro deve empregar o Processo Judicial Eletrônico em sua rotina. O compromisso foi assumido pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, para quem “um sistema ágil e informatizado é capaz de auxiliar os servidores no cumprimento de sua missão, que é entregar uma Justiça célere e acessível a todos”.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Delvan Barcelos Junior, confirma o compromisso. “A presidência do TJMG, cuja gestão é comprometida com a melhoria e celeridade da prestação jurisdicional, com a transparência e sustentabilidade de suas ações, tendo por foco os usuários do sistema de justiça, notadamente o jurisdicionado, segue expandindo o Processo Judicial Eletrônico.”

Segundo acrescentou, para que o sistema pudesse entrar em operação neste dia 15, o Tribunal realizou a capacitação dos usuários, ministrando cursos presenciais, em cada uma das comarcas, garantindo a correta utilização dos recursos oferecidos pela plataforma digital. “Esse é mais um passo em direção à meta do presidente do TJMG de levar o PJe a todas as comarcas do Estado, inclusive aos juizados especiais cíveis, até o mês de novembro de 2019.”

VANTAGENS

O PJe é um sistema informatizado que transfere todo o procedimento judicial para o meio eletrônico. Assim, o armazenamento e a manipulação dos autos dispensam o uso de papel, proporcionam economia de custos e, com esse recurso, alinham a iniciativa às práticas de sustentabilidade ambiental. Ele também contribui para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, pois agiliza o andamento processual.

CADASTRO

Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba Cadastro no Sistema em http://www.tjmg.jus.br/pje/.