Da Redação

Demandas foram levantadas para ser encontrada solução conjunta, diz superintendente

Ontem, 21, vereadores da cidade reuniram-se com Sebastião Cardoso de Faria (superintendente) e Ageu César Guimarães (superintendente adjunto), que estão à frente da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, para relatar demandas constantes da população sobre os cortes de água, religação de ramal e taxas aplicadas pela autarquia.

 

Estiveram presentes os representantes do legislativo Ana Lúcia Prado (PTB),Carlos Machado (PSL), Danilo Franco Gonçalves (PSB), Ieda Fernandes (MDB), Paulo de Oliveira do Vale (PV), Sebastiao Joaquim Vieira (PRP) eWesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS) – líder do governo.

Segundo o líder do governo na Câmara, a reunião foi solicitada por ele após o elevado número de demandas da população em relação à taxa de religação da água. “Estávamos tendo muitas reclamações em relação ao corte de água, principalmente devido à alta taxa de R$100, cobrada para religar a água. Por isso traçamos uma agenda para ser estudado o que vai ser feito”, comenta o edil do PPS.

O vereador de oposição Sebastião Joaquim Vieira compartilha da opinião do colega de Câmara. “Cobramos do superintendente ações no sentindo sentido de reverter esta situação tendo em vista que cidades vizinhas como Patrocínio existe a taxa de 30,00 reais valor bem abaixo do mantido pela SAE que ultrapassa a casa dos 100,00 reais. Queremos uma taxa que caiba no bolso dos nossos Araguarinos”.

Conforme relata o vereador do PPS, Wesley Lucas, os cortes são exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e a gestão anterior. “Como o acordo não foi cumprido, os superintendentes anteriores estão, inclusive, respondendo por isso. Aa tual gestão, consequentemente, precisou assumir e cumprir o TAC”, relata.

Para o superintendente da autarquia, a reunião teve como resultado o levantamento de uma pauta que será estudada juridicamente. “Vamos avaliar a possiblidade de criar uma legislação própria para tarifas sociais a respeito de corte de água e para possibilitarmos a cobrança da substituição de ramal através de parcelamento no boleto do contribuinte”, afirma.

O edil do PPS explica que, sem a lei o material para substituição e ramal é de obrigação do contribuinte, o que traz morosidade ao processo. “Como hoje a pessoa que precisa fazer a substituição do ramal tem que comprar o material, às vezes a SAE vai ao local e precisa voltar novamente em outra data para fazer o serviço. Isso caracteriza gasto com mão de obra e, acima de tudo, morosidade”, explana. “Agora será estudado um projeto de lei onde a SAE disponibilizaria esse material e colocaria o valor gasto dividido em várias vezes no talão do contribuinte”.

Novo prazo foi marcado para discutir novamente essas questões. Os edis voltam a reunir-se com o Executivo no dia 10 de julho para verificar o andamento desses projetos. “Eu entendo que nós, enquanto agentes públicos, precisamos ter responsabilidade com as finanças do município e entretanto temos que ser elementos facilitadores e não dificultadores das políticas públicas voltadas principalmente para as pessoas mais carentes”, afirma Mendonça.

O superintendente espera que em 30 dias os projetos estejam prontos e sejam encaminhados à Casa Legislativa. Ele também pede que o contribuinte tenha consciência e que os cortes continuarão a ser realizados em toda a cidade. “Não somos nós que cortamos a água, é a pessoa que está com a conta atrasada, pois ela sabe que está sujeita a isso. A inadimplência na cidade é muito alta e precisamos desse dinheiro para cumprir nossas obrigações”, coloca Sebastião Cardoso de Faria.

Conforme explica o líder do Governo, caso não sejam cumpridos os cortes o município pode responder pela lei de responsabilidade fiscal. “Nós estamos passando por um momento de transição na vida pública onde não é permitido mais a administração agir da forma que agia até antes dos anos 2000, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal. Antigamente as prefeituras não cobravam e ficava por isso mesmo. Hoje se a prefeitura perdoar ou abrir mão de arrecadação os gestores podem responder por crime baseado nessa lei”.

O edil também faz um alerta aos devedores. “Quando qualquer cidadão deve ao poder público, mais cedo ou mais tarde ele vai ter que pagar essa dívida. Quando a pessoa vier a falecer, fizer inventário, por exemplo, ela não consegue fazer nenhuma movimentação com débitos”.