por Carolina Rodrigues

Na manhã de hoje, dia 12, em que se celebra o Dia de Combate ao Trabalho Infantil, acontece uma passeata com o objetivo central de alertar a comunidade e diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil em âmbitos municipal, nacional e mundial. Na ocasião, também haverá um destaque para o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual.

“Na passeata contamos com a participação das escolas, faremos um pequeno percurso da praça Getúlio Vargas até a praça Manoel Bonito, com faixas e caminhão de som. Vamos ter algumas apresentações simples, mas que causem impacto e conscientização”, explica a secretária de Trabalho e Ação Social, Eunice Maria Mendes.

Passeata de conscientização começa às 8h30 na praça Getúlio Vargas
**Divulgação

A secretária da pasta explica que, desde o ano passado, está sendo cumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho, juntamente com outras cidades da região, em que são feitas várias ações em prol da erradicação do trabalho, abuso e exploração infantis.

Conforme as cláusulas apresentadas, a secretaria, em parceria com outros secretariados, pretende promover, pelo menos três vezes ao ano, campanhas de conscientização, “para que as pessoas conheçam os efeitos nocivos do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes”. Além disso, será oferecido curso para servidores municipais, com o intuito de que saibam identificar, visualizar e solucionar situações de crianças que estejam em desacordo com a legislação.

No dia 14 será realizada uma palestra sobre o assunto, contando com a presença do Delegado da Polícia Federal, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, falando sobre o assédio em rede; e do promotor de Justiça, Felipe Gomes de Araújo, responsável pela 7ª Promotoria, em Defesa da Infância e Juventude. O evento acontece na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre as 13 e 17 horas.

Concomitante às ações abertas ao público, uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e profissionais engajados nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) pretendem fazer buscas e colher dados, a fim de abordar socialmente as crianças e adolescentes que sofrem com estes crimes e promover acompanhamento, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

“Todas essas ações são para que nós consigamos mudar a posição de Araguari no ranking de violência infantil. Temos que proteger nossas crianças e adolescentes. Uma frase que marca isso é ‘Um país que quer ser grande, tem que proteger quem não terminou de crescer’”, finaliza a secretária.

Dia Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002; a data escolhida é 12 de junho, na qual foi apresentado o primeiro relatório global sobre trabalho infantil. No Brasil, a Lei Federal nº 11.542/2007 institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, com o intuito de promover mobilizações e campanhas anuais de prevenção e erradicação.

O símbolo utilizado é o cata-vento de cinco pontas coloridas – azul, vermelho, verde, amarelo e laranja. “Este símbolo tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presenta na vida das crianças e adolescentes. Representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil”.

A Campanha de 2018 tem como tema as piores formas de trabalho infantil e o mote é “não proteger a criança é condenar o futuro”. Conforme explicação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), “as piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT”; entre elas estão: atividades na agricultura, trabalho informal urbano, tráfico de drogas e exploração sexual. “Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e ao pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes”.

Fonte: FNPETI

Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual

O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual foi instituído pela Lei Federal nº 9.970, em 2000. A data escolhida, 18 de maio, se deu em razão do crime ocorrido no ano de 1973, conhecido como “Caso Araceli”, em que uma menina de oito anos foi violentada e assassinada em Vitória (ES).

Desde 2009, o símbolo utilizado é uma flor, “como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança”. A intenção do 18 de maio é conscientizar e mobilizar toda a sociedade com a finalidade de proteger crianças e adolescentes; é preciso prevenir, enfrentar o problema, denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no Conselho Tutelar ou pelo Disque Denúncia Nacional – Disque 100 – serviço de utilidade pública que recebe e encaminha denúncias de violências desta natureza.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos