por Mel Soares

Na manhã dessa quarta-feira, 6, foi promovida oitiva na Câmara Municipal relativas a CLI (Comissão Legislativa de Inquérito). O primeiro a ser ouvido foi Neilton dos Santos Andrade, auxiliar administrativo do departamento de Licitações da prefeitura. A segunda testemunha foi a advogada Bruna Pacheco, que trabalha na procuradoria-Geral, no departamento de Licitação.

Os principais questionamentos feitos às testemunhas foram a respeito do processo licitatório para contratação de bandas que se apresentaram no Carnaval 2018, de responsabilidade da prefeitura.

 

O presidente da Comissão, Leonardo Rodrigues Neto “Léo Mulata” (PP) deu início aos trabalhos perguntando a Neilton acerca da modalidade de licitação realizada. Conforme resposta, as bandas de outras cidades foram contratadas através da modalidade deinexigibilidade dentro da lei, não existindo disputa de preço.

Sobre as mídias, a testemunha afirmou que existia contrato com a prefeitura através de agência de publicidade e sobre a estrutura houve contrato através da modalidade pregão.

Quando o tema foram os gastos com o Carnaval, a informação repassada durante a oitiva é de que o responsável pelas assinaturas foi o ex-secretário de Gabinete, Marco Antônio Farias, sendo que os contratos, na íntegra, podem ser encontrados no departamento de Licitações.

De acordo com dados da testemunha, a seleção das bandas coube à secretaria de Gabinete com toda a documentação que foi analisada se atendia os pré-requisitos.

Conforme informações da testemunha, odepartamento é o responsável por autuar, promovendo os pareceres da legalidade jurídica e de controle interno para depois haver a publicação da eficácia do ato.

Outra dúvida da comissão exposta na oitiva foi sobre a Faec (Fundação Araguarina de Educação e Cultura).

Um dos questionamentos, que a testemunha não soube opinar, foi a respeito da dotação ter sido encaminhada pela secretaria de Gabinete e os pagamentos terem sido feitos por meio da Faec. “Tenho cópias de cheque da Faec”, acrescentou o presidente da CLI.

“A competência da Faecé para fazer evento. Gostaria de saberse o depoente tem conhecimento do porquêde a fundação não ter feito o Carnaval e sim a secretaria de Gabinete”, questionou o vereador Léo Mulata.Neilton respondeu que não sabia precisar o motivo.

Conforme informações, para cada artista de fora é necessário contratar um de Araguari. “Não existe contrato com bandas locais no departamento”, afirmou o depoente.

A segunda pessoa a ser ouvida foi a advogada Bruna Pacheco, que atua na Procuradoria-Geral, no departamento de Licitações, há um ano. O relator da comissão, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) iniciou as atividades perguntando sobre a forma de distribuição dos processos, os quais são encaminhados aos advogados, que tem a função de dar os pareceres.

Uma das respostas dadas é que os serviços são atribuídos aos quatro advogados de forma aleatória. Ela também afirma que houve alguns erros no processo relativo ao Carnaval, mas eles foram sanados pela procuradoria.

De acordo com dados da advogada, há duas funções na procuradoria, de assessorar o secretariado do prefeito e dar parecer jurídico, sendo que a prefeitura não tem equipe capacitada para encaminhar o processo completo.

Conforme informações,entre 90 a 95% dos processos chegam a procuradoria com algum erro de formalidade.

Atividades de coleta de depoimentos darão sequência nesta sexta-feira, 8, a partir das 9h30, na Câmara Municipal.