por Carolina Rodrigues

Ontem, dia 29, os vereadores suspenderam a sessão ordinária da Câmara brevemente para que pudessem discutir os projetos em votação. Em pauta estavam dois Projetos de Lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).

Projeto de Trabalho Social no residencial Portal dos Ipês I e II foi amplamente discutido pelos vereadores

Novamente os projetos de autoria da vereadora Virgínia Alcântara (PTC) foram adiados, tendo em vista o afastamento da parlamentar por questões de saúde. Os outros dois em discussão foram o PL 065/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 423 mil; e o PLC 003/2018, voltado a alterações na Lei Complementar nº 95 (13 de agosto de 2013) que dispõe sobre a criação da Taxa do Serviço de Vigilância Sanitária.

O PL 065 foi amplamente discutido pelos vereadores, principalmente por Dhiosney de Andrade (PTC). O edil pontuou que iria votar contra, pois grande parte dos projetos sociais desta natureza não alcançam um público satisfatório. “Estão usando o dinheiro público de qualquer forma. Vou votar contra, porque, com bem menos recurso é possível fazer projetos com mais eficácia”.

Em meio à discussão, uma das solicitações gerais envolveu o requerimento de um relatório da secretaria competente contendo as informações dos projetos sociais desenvolvidos. Em complemento, Wesley Lucas de Mendonça (PPS) ressaltou que “precisamos acompanhar de perto a forma como esse recurso será aplicado”.

Em votação, o projeto foi aprovado por 13 votos, contando apenas com o voto contrário de Dhiosney de Andrade. Sendo assim, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para execução do Projeto de Trabalho Social no residencial Portal dos Ipês I e II, visando “melhoria na qualidade de vida, defesa dos direitos sociais, acesso à cidade, a moradia, aos serviços públicos, incentivo e fortalecimento da participação na organização comunitária”, beneficiando cerca de mil famílias nos dois residenciais.

Também em análise, o PLC 003/2018 foi aprovado por 14 votos, de forma que os valores da taxa passam a ser recolhidos aos cofres públicos, creditados no Fundo Municipal de Saúde e revertidos, exclusivamente, para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde.