Da Redação

Desde segunda-feira, 14, acontece na Comarca de Araguari, inspeção técnica através da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, com o objetivo de verificar a regularidade e conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas nos serviços notariais e de registro.

São cinco dias de fiscalização, conforme Portaria 5447/CGJ/2018, que regulamentou a inspeção que ocorre simultaneamente na Comarca de Uberaba. No mês passado, a CGJ esteve em Boa Esperança e Poços de Caldas, região Sul do Estado.

Os trabalhos, considerados de rotina são realizados por Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça e mais três servidores, nos termos dos incisos II, III e IV do artigo 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.

Ainda conforme a Portaria, os juízes de direito, os servidores, os notários e os registradores da Comarca prestarão integral apoio aos Juízes Auxiliares e à equipe de técnicos da CGJ.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ é o órgão do Tribunal de Justiça do Estado que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem a Justiça de Primeira Instância, os Serviços Notariais e de Registro.

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Notário, ou Tabelião, e Oficial de Registro, ou Registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.