Tatiana Oliveira

Dentre os projetos estão a abertura de crédito especial e o parcelamento de dívidas com a SAE

Ontem, 20, os vereadores aprovaram em sessão ordinária quatro projetos de lei de autoria do Executivo, dentre eles apenas um estava em pauta inicialmente, os demais entraram com dispensa de interstício. Todos foram aprovados por 16 votos.

O PL 036 / 2018, que estava em pauta, autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Superintendência de Água e Esgoto, permitindo o re-parcelamentode dívidas em atraso de acordos celebrados com base em leis anteriores. Sem desconto, assim que sancionada a lei, o devedor poderá quitar o débito em um limite de 120 meses, sujeitas as parcelas à correção monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari – UFRA, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$60. “O projeto foi confeccionado junto à promotoria pois os devedores da superintendência tinham menos benefícios. Foram equilibradas as parcelas para que funcionasse da mesma forma que estão sendo feitas as parcelas do IPTU”, disse o líder do prefeito na Câmara, Levi de Almeida Siqueira (MDB).

Com o atraso do pagamento dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, foi aprovada abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 14.480.000,00. A autorização é mediante o PL 030/2018, que objetiva a Gestão de Contratos e também será aplicada em outros locais. “É preciso criar o elemento de despesa Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica na ação governamental Gestão de Contratos para atender despesas decorrentes do instrumento de Gestão com a Organização Social sem fins lucrativos para terceirização da UPA”, diz justificativa do projeto.

Os vereadores de oposição, durante discussão do projeto, informaram que foram alvos de críticas da população, que diziam que os edis eram responsáveis pelo atraso na votação. O projeto está na Câmara desde 27 de fevereiro, mas entrou em pauta ontem. “Só pode ser encaminhado projeto de natureza econômica de abertura de crédito se houver receita na prefeitura. A demora é porque não tinha dinheiro em caixa”, disse o peemedebista.

Seguindo a linha de abertura de crédito especial, o PL-046/2018 também entrou com dispensa de interstício. O projeto autoriza a criação de dotações no orçamento da secretaria Municipal de Esportes e da Juventude no montante de R$ 362.162,08. O objetivo é cumprir convênios da prefeitura com a União, por meio da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor e da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República. Com o PL aprovado, podem ser implantados os Programas Seleções do Futuro e Estação Juventude”.

Por fim, ainda ontem foi aprovado o PL0-45/2018, que abre crédito suplementar na secretaria de Obras no valor de R$ 1.799.554,87 para cumprir contratos entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério das cidades e o município. A finalidade é a pavimentação e recapeamento em logradouros de uso público de Araguari. “Caso não fossem votados até abril, perderíamos esse recurso que foi conquistado na gestão passada”, disse Paulo do Vale (PV).